Legislação

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• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerConstituiçãoDecretoLei ComplementarLei MunicipalLei OrçamentáriaLei Orgânica MunicipalRegimento Interno

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199019891988

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Categoria

• Constituição 2
• Decreto 123
• Lei Complementar 93
• Lei Municipal 760
• Lei Orçamentária 7
• Lei Orgânica Municipal 3
• Regimento Interno 1

Status

• Vigente 522

Ano

• 2025 13
• 2024 26
• 2023 87
• 2022 73
• 2021 25
• 2020 8
• 2019 22
• 2018 19
• 2017 16
• 2016 15
• 2015 23
• 2014 29
• 2013 28
• 2012 24
• 2011 31
• 2010 28
• 2009 56
• 2008 22
• 2007 25
• 2006 28
• 2005 20
• 2004 15
• 2003 25
• 2002 32
• 2001 61
• 2000 28
• 1999 28
• 1998 27
• 1997 33
• 1996 13
• 1995 33
• 1994 33
• 1993 21
• 1992 19
• 1990 1
• 1989 1
• 1988 1

Pesquisa Avançada

Lei Municipal 1323/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/04/2025
Súmula: “DISPÕE SOBRE:- A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS TERRENOS URBANOS PARTICULARES SITUADOS NO LIMÍTROFE URBANO DO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Detalhes

Lei Municipal 1322/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 1321/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2025
Súmula: Dispõe sobre: A implantação da Politica Municipal de Educação Especial no ambito de Sandovalina e de outras providências”
Detalhes

Lei Municipal 1320/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2025
Súmula: DISPÕE SOBRE: “Altera Artigo 1º da Lei nº. 652/96 e dá outras providências”.
Detalhes

Lei Municipal 1319/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/01/2025
Súmula: Dispõe sobre: - "Altera dispositivo da “Lei nº 872 de 6 de maio de 2002 e das outras providências. ”
Detalhes

Lei Municipal 1318/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/01/2025
Súmula: Dispõe sobre: - Altera dispositivo da “Lei nº 872 de 6 de maio de 2002 e das outras providências. ”
Detalhes

Lei Municipal 1317/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/01/2025
Súmula: “Dispõe sobre: Amplia o benefício estabelecido no artigo 1º da Lei 1044/09 e dá outras providências. ”
Detalhes

Lei Complementar 108/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/04/2025
Súmula: “DISPÕE SOBRE: Criação de cargos públicos, revogação de dispositivo legal e dá outras providencias.”
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Lei Complementar 107/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/01/2025
Súmula: Dispõe Sobre: - “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências. ”
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Lei Complementar 106/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/01/2025
Súmula: DISPÕE SOBRE: “Altera o artigo 28 da Lei Complementar nº 019/2009, e dá outras providencias
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Lei Complementar 105/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/01/2025
Súmula: Dispõe sobre revisão geral anual a ser concedida aos servidores públicos municipais, e dá outras providências
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Lei Complementar 104/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/01/2025
Súmula: “DISPÕE SOBRE: Reorganiza a estrutura administrativa, quadro de cargos públicos e dá outras providencias. ”
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Lei Orgânica Municipal 0001/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/03/2025
Súmula: “Dispõe sobre modificação da Redação do inciso I e II do artigo 2º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
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