Lei Municipal 1323/2025 |
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Vigente |
25/04/2025 |
“DISPÕE SOBRE:- A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS TERRENOS URBANOS PARTICULARES SITUADOS NO LIMÍTROFE URBANO DO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Lei Municipal 1322/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências |
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Lei Municipal 1321/2025 |
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Vigente |
10/03/2025 |
Dispõe sobre: A implantação da Politica Municipal de Educação Especial no ambito de Sandovalina e de outras providências” |
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Lei Municipal 1320/2025 |
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Vigente |
10/03/2025 |
DISPÕE SOBRE: “Altera Artigo 1º da Lei nº. 652/96 e dá outras providências”. |
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Lei Municipal 1319/2025 |
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Vigente |
29/01/2025 |
Dispõe sobre: - "Altera dispositivo da “Lei nº 872 de 6 de maio de 2002 e das outras providências. ” |
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Lei Municipal 1318/2025 |
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Vigente |
29/01/2025 |
Dispõe sobre: - Altera dispositivo da “Lei nº 872 de 6 de maio de 2002 e das outras providências. ” |
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Lei Municipal 1317/2025 |
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Vigente |
29/01/2025 |
“Dispõe sobre: Amplia o benefício estabelecido no artigo 1º da Lei 1044/09 e dá outras providências. ” |
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Lei Complementar 108/2025 |
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Vigente |
03/04/2025 |
“DISPÕE SOBRE: Criação de cargos públicos, revogação de dispositivo legal e dá outras providencias.” |
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Lei Complementar 107/2025 |
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Vigente |
29/01/2025 |
Dispõe Sobre: - “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências. ” |
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Lei Complementar 106/2025 |
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Vigente |
29/01/2025 |
DISPÕE SOBRE: “Altera o artigo 28 da Lei Complementar nº 019/2009, e dá outras providencias |
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Lei Complementar 105/2025 |
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Vigente |
29/01/2025 |
Dispõe sobre revisão geral anual a ser concedida aos servidores públicos municipais, e dá outras providências |
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Lei Complementar 104/2025 |
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Vigente |
08/01/2025 |
“DISPÕE SOBRE: Reorganiza a estrutura administrativa, quadro de cargos públicos e dá outras providencias. ” |
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Lei Orgânica Municipal 0001/2025 |
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Vigente |
26/03/2025 |
“Dispõe sobre modificação da Redação do inciso I e II do artigo 2º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. |
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