Legislação

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• Categoria: Lei Complementar
• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerConstituiçãoDecretoLei ComplementarLei MunicipalLei OrçamentáriaLei Orgânica MunicipalRegimento Interno

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199019891988

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Categoria

• Constituição 2
• Decreto 113
• Lei Complementar 92
• Lei Municipal 756
• Lei Orçamentária 7
• Lei Orgânica Municipal 2
• Regimento Interno 1

Status

• Vigente 506

Ano

• 2025 7
• 2024 16
• 2023 87
• 2022 73
• 2021 25
• 2020 8
• 2019 22
• 2018 19
• 2017 16
• 2016 15
• 2015 23
• 2014 29
• 2013 28
• 2012 24
• 2011 31
• 2010 28
• 2009 56
• 2008 22
• 2007 25
• 2006 28
• 2005 20
• 2004 15
• 2003 25
• 2002 32
• 2001 61
• 2000 28
• 1999 28
• 1998 27
• 1997 33
• 1996 13
• 1995 33
• 1994 33
• 1993 21
• 1992 19
• 1990 1
• 1989 1
• 1988 1

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 107/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/01/2025
Súmula: Dispõe Sobre: - “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências. ”
Detalhes

Lei Complementar 106/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/01/2025
Súmula: DISPÕE SOBRE: “Altera o artigo 28 da Lei Complementar nº 019/2009, e dá outras providencias
Detalhes

Lei Complementar 105/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/01/2025
Súmula: Dispõe sobre revisão geral anual a ser concedida aos servidores públicos municipais, e dá outras providências
Detalhes

Lei Complementar 104/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/01/2025
Súmula: “DISPÕE SOBRE: Reorganiza a estrutura administrativa, quadro de cargos públicos e dá outras providencias. ”
Detalhes