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Ano

Lei Municipal 1323/2025

Vigente
25/04/2025
“DISPÕE SOBRE:- A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS TERRENOS URBANOS PARTICULARES SITUADOS NO LIMÍTROFE URBANO DO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Municipal 1322/2025

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências
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Lei Municipal 1321/2025

Vigente
10/03/2025
Dispõe sobre: A implantação da Politica Municipal de Educação Especial no ambito de Sandovalina e de outras providências”
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Lei Municipal 1320/2025

Vigente
10/03/2025
DISPÕE SOBRE: “Altera Artigo 1º da Lei nº. 652/96 e dá outras providências”.
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Lei Municipal 1319/2025

Vigente
29/01/2025
Dispõe sobre: - "Altera dispositivo da “Lei nº 872 de 6 de maio de 2002 e das outras providências. ”
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Lei Municipal 1318/2025

Vigente
29/01/2025
Dispõe sobre: - Altera dispositivo da “Lei nº 872 de 6 de maio de 2002 e das outras providências. ”
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Lei Municipal 1317/2025

Vigente
29/01/2025
“Dispõe sobre: Amplia o benefício estabelecido no artigo 1º da Lei 1044/09 e dá outras providências. ”
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