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Ano

Lei Ordinária 1111/2011
Vigente
06/12/2011
Estima Receita e Fixa Receita-Orçamento 2012
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Lei Ordinária 1110/2011
Vigente
02/12/2012
Concede Abono de Natal a servidores legislativo.
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Lei Ordinária 1109/2011
Vigente
02/12/2011
Concede Abono de Natal a servidores executivos.
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Lei Ordinária 1108/2011
Vigente
18/11/2011
Autoriza a receber por doação área do DER
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Lei Ordinária 1107/2011
Vigente
31/10/2011
Autoriza Convênio com a Secretaria de Estado da Cultura.
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Lei Ordinária 1106/2011
Vigente
31/10/2011
Altera o parágrafo 2º da Lei 748/99.
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Lei Ordinária 1105/2011
Vigente
22/09/2011
Autoriza as Despesas para 51º ano de Fundação do Município de Sandovalina
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Lei Ordinária 1104/2011
Vigente
22/09/2011
Concede Subvenção Social para Associação Julio Dias – Moradores da Vila Nova
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Lei Ordinária 1103/2011
Vigente
22/08/2011
Institui Lei que regulamenta as Micro-Empresa.
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Lei Ordinária 1102/2011
Vigente
19/07/2011
Autoriza Convênio Com Projeto Esporte Social
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Lei Ordinária 1101/2011
Vigente
19/07/2011
Autoriza Convênio dom a Secretaria de Estado dos Negócios Agricultura e Abastecimento.
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Lei Ordinária 1100/2011
Vigente
04/07/2011
Estabelece Diretrizes para LDO 2012
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Lei Ordinária 1099/2011
Vigente
07/06/2011
A Inclusão de Medidas de prevenção ao combate de Bullyng escolar.
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Lei Ordinária 1098/2011
Vigente
13/05/2011
Autoriza a Doar Computador para 261ª Zona Eleitoral de Pirapozinho
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Lei Ordinária 1097/2011
Vigente
13/05/2011
Revoga a Lei 1056/09 Empresa de Ônibus Rosa
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Lei Ordinária 1096/2011
Vigente
13/05/2011
Dá nova redação a Lei 551/91 e Revoga a Lei 619/94 – Área de Interesse Social - Larreina
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Lei Ordinária 1095/2011
Vigente
26/04/2011
Autoriza Celebração de Convênio com a Secretaria do Desenvolvimento Social
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Lei Ordinária 1094/2011
Vigente
14/04/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suple.
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Lei Ordinária 1093/2011
Vigente
14/04/2011
Disciplina o uso de veículos oficiais da Frota.
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Lei Ordinária 1092/2011
Vigente
03/02/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial – Compra do Nosso Clube
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Lei Complementar 036/2011
Vigente
27/12/2011
Dispõe sobre:Altera a quantidade de cargos e outras providências da Reestrutura Administrativa.
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Lei Complementar 035/2011
Vigente
27/12/2016
Cria Jornada reduzida na Lei Complementar 19/09 Estatuto do Magistério.
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Lei Complementar 034/2011
Vigente
19/07/2011
Dispõe sobre:- Cria cargo de provimento efetivo, alterando ao anexo I da Lei Complementar 18/09.
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Lei Complementar 033/2011
Vigente
17/06/2011
Dispõe sobre: Incorpora do Bônus de R$100,00 na remuneração e da outras providências.
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Lei Complementar 032/2011
Vigente
17/06/2011
Altera o §4ª do artigo 62 da Lei municipal 001/2002 – Código Tributário.
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Lei Complementar 031/2011
Vigente
07/06/2011
Dispõe sobre: Altera as referências dos Cargos e cria novas referências aos servidores da Câmara.
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Lei Complementar 030/2011
Vigente
28/03/2011
Dispõe Sobre:- Concede abono salarial de R$ 100,00, para servidores municipais
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Lei Complementar 029/2011
Vigente
17/02/2012
Extinção do Cargo de Procurador Jurídico Legislativo e Criação do Cargo de Diretor Legislativo- Câmara Municipal
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Lei Complementar 028/2011
Vigente
00/00/0000
Da nova redação ao artigo 35, inciso IV “a” e “b”, do Código de Postura – Lei 002/2003.
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Lei Complementar 027/2011
Vigente
03/02/2012
Fica criado o anexo II da Lei Complementar 18/09 o Cargo de Assessor Jurídico.
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Lei Complementar 026/2011
Vigente
03/02/2011
Altera artigo 32 da Lei Complementar 18/2009-Reestrutura –Horário de Secretário.
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