Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 1111/2011

Vigente
06/12/2011
Estima Receita e Fixa Receita-Orçamento 2012
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Lei Municipal 1110/2011

Vigente
02/12/2012
Concede Abono de Natal a servidores legislativo.
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Lei Municipal 1109/2011

Vigente
02/12/2011
Concede Abono de Natal a servidores executivos.
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Lei Municipal 1108/2011

Vigente
18/11/2011
Autoriza a receber por doação área do DER
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Lei Municipal 1107/2011

Vigente
31/10/2011
Autoriza Convênio com a Secretaria de Estado da Cultura.
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Lei Municipal 1106/2011

Vigente
31/10/2011
Altera o parágrafo 2º da Lei 748/99.
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Lei Municipal 1105/2011

Vigente
22/09/2011
Autoriza as Despesas para 51º ano de Fundação do Município de Sandovalina
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Lei Municipal 1104/2011

Vigente
22/09/2011
Concede Subvenção Social para Associação Julio Dias – Moradores da Vila Nova
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Lei Municipal 1103/2011

Vigente
22/08/2011
Institui Lei que regulamenta as Micro-Empresa.
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Lei Municipal 1102/2011

Vigente
19/07/2011
Autoriza Convênio Com Projeto Esporte Social
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Lei Municipal 1101/2011

Vigente
19/07/2011
Autoriza Convênio dom a Secretaria de Estado dos Negócios Agricultura e Abastecimento.
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Lei Municipal 1100/2011

Vigente
04/07/2011
Estabelece Diretrizes para LDO 2012
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Lei Municipal 1099/2011

Vigente
07/06/2011
A Inclusão de Medidas de prevenção ao combate de Bullyng escolar.
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Lei Municipal 1098/2011

Vigente
13/05/2011
Autoriza a Doar Computador para 261ª Zona Eleitoral de Pirapozinho
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Lei Municipal 1097/2011

Vigente
13/05/2011
Revoga a Lei 1056/09 Empresa de Ônibus Rosa
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Lei Municipal 1096/2011

Vigente
13/05/2011
Dá nova redação a Lei 551/91 e Revoga a Lei 619/94 – Área de Interesse Social - Larreina
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Lei Municipal 1095/2011

Vigente
26/04/2011
Autoriza Celebração de Convênio com a Secretaria do Desenvolvimento Social
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Lei Municipal 1094/2011

Vigente
14/04/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suple.
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Lei Municipal 1093/2011

Vigente
14/04/2011
Disciplina o uso de veículos oficiais da Frota.
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Lei Municipal 1092/2011

Vigente
03/02/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial – Compra do Nosso Clube
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