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Lei Complementar 036/2011

Vigente
27/12/2011
Dispõe sobre:Altera a quantidade de cargos e outras providências da Reestrutura Administrativa.
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Lei Complementar 035/2011

Vigente
27/12/2016
Cria Jornada reduzida na Lei Complementar 19/09 Estatuto do Magistério.
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Lei Complementar 034/2011

Vigente
19/07/2011
Dispõe sobre:- Cria cargo de provimento efetivo, alterando ao anexo I da Lei Complementar 18/09.
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Lei Complementar 033/2011

Vigente
17/06/2011
Dispõe sobre: Incorpora do Bônus de R$100,00 na remuneração e da outras providências.
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Lei Complementar 032/2011

Vigente
17/06/2011
Altera o §4ª do artigo 62 da Lei municipal 001/2002 – Código Tributário.
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Lei Complementar 031/2011

Vigente
07/06/2011
Dispõe sobre: Altera as referências dos Cargos e cria novas referências aos servidores da Câmara.
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Lei Complementar 030/2011

Vigente
28/03/2011
Dispõe Sobre:- Concede abono salarial de R$ 100,00, para servidores municipais
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Lei Complementar 029/2011

Vigente
17/02/2012
Extinção do Cargo de Procurador Jurídico Legislativo e Criação do Cargo de Diretor Legislativo- Câmara Municipal
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Lei Complementar 028/2011

Vigente
00/00/0000
Da nova redação ao artigo 35, inciso IV “a” e “b”, do Código de Postura – Lei 002/2003.
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Lei Complementar 027/2011

Vigente
03/02/2012
Fica criado o anexo II da Lei Complementar 18/09 o Cargo de Assessor Jurídico.
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Lei Complementar 026/2011

Vigente
03/02/2011
Altera artigo 32 da Lei Complementar 18/2009-Reestrutura –Horário de Secretário.
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