Legislação

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• Categoria: Lei Complementar
• Ano: 2015

Categoria Legislação QualquerConstituiçãoDecretoLei ComplementarLei MunicipalLei OrçamentáriaLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalRegimento Interno

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199019891988

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Categoria

• Constituição 2
• Decreto 113
• Lei Complementar 86
• Lei Municipal 462
• Lei Orçamentária 6
• Lei Ordinária 284
• Lei Orgânica Municipal 2
• Regimento Interno 1

Status

• Vigente 489

Ano

• 2024 6
• 2023 87
• 2022 73
• 2021 25
• 2020 8
• 2019 22
• 2018 19
• 2017 16
• 2016 15
• 2015 23
• 2014 29
• 2013 28
• 2012 24
• 2011 31
• 2010 28
• 2009 56
• 2008 22
• 2007 25
• 2006 28
• 2005 20
• 2004 15
• 2003 25
• 2002 32
• 2001 61
• 2000 28
• 1999 28
• 1998 27
• 1997 33
• 1996 13
• 1995 33
• 1994 33
• 1993 21
• 1992 19
• 1990 1
• 1989 1
• 1988 1

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 057/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/11/2015
Súmula: Aumento do Vale Alimentação da Câmara Municipal.
Detalhes

Lei Complementar 056/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/11/2015
Súmula: Dá Nova redação ao artigo 33 da Lei Complementar 18/2009.Vale Alimentação para secretários Municipais
Detalhes

Lei Complementar 055/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/04/2015
Súmula: Cria Cargo de Provimento Comissionado de Assessor de Negócio s Jurídicos
Detalhes

Lei Complementar 054/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/03/2015
Súmula: Altera referência do Cargo de Secretário Legislativo I.
Detalhes

Lei Complementar 053/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/02/2015
Súmula: Cria Cargo de Provimento Efetivo de Secretário Legislativo II, para a Câmara Municipal.
Detalhes