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Ano

Lei Complementar 101/2024

Vigente
07/02/2024
“DISPÕE SOBRE: Cria funções gratificadas afim de regulamentar a Lei 14.133/2021, e dá outras providencias. ”
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Lei Complementar 100/2024

Vigente
29/01/2024
Dispõe Sobre:- “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.”
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Lei Complementar 099/2024

Vigente
29/02/2024
“Dispõe sobre revisão geral anual a ser concedida aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. ”
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Lei Complementar 098/2024

Vigente
22/01/2024
“DISPÕE SOBRE: Cria cargo efetivo e dá outras providencias. ”
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Lei Complementar 096/2023

Vigente
19/10/2023
Dispõe sobre: “Altera o artigo 95 da Lei 623/94, e dá outras providências”.
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Lei Complementar 095/2023

Vigente
11/09/2023
“DISPÕE SOBRE : Cria cargo efetivo e dá outras providencias. ”
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Lei Complementar 094/2023

Vigente
04/06/2023
“DI SPÕE SOBRE : “Altera o Anex o V da L ei Complementar nº 019/2009, para conceder o Piso Nacional do Magistério na referência inicial , e dá outras providências.”
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Lei Complementar 093/2023

Vigente
26/06/2023
“DI SPÕE SOBRE: “R egul amenta a impl antação do Piso Salarial de Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município de Sandoval ina e dá outras provi denci as. ”
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Lei Complementar 092/2023

Vigente
04/04/2023
“DI SPÕE SOB RE: Cria vaga e cargo efeti vo, e dá outras provi denci as.”
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Lei Complementar 091/2023

Vigente
25/01/2023
Dispõe Sobre:- “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.”
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Lei Complementar 090/2023

Vigente
23/01/2023
“Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Sandovalina, e dá outras providências.”.
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Lei Complementar 089/2023

Vigente
23/01/2023
“Dispõe sobre revisão geral anual a ser concedida aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. ”
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Lei Complementar 088/2022

Vigente
14/09/2022
Dispõe sobre: Altera o parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 087/2022, e dá outras providências.”.
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Lei Complementar 087/2022

Vigente
18/08/2022
DISPÕE SOBRE: “Adequação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”.
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Lei Complementar 086/2022

Vigente
09/05/2022
“Dispõe sobre: Altera o §3º do artigo 34 da Lei Complementar 019/2009, e dá outras providências.”.
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Lei Complementar 085/2022

Vigente
11/04/2022
Dispõe Sobre:- “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimento dos Agentes Políticos do Executivo Municipal e dá outras providências.”
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Lei Complementar 084/2022

Vigente
11/02/2022
DISPÕE SOBRE :-“ O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA FINS ESPECÍFICOS DAS CHÁCARAS OU SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA – ESTADO DE SÃO PAULO”
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Lei Complementar 083/2022

Vigente
01/02/2022
“Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Sandovalina, e dá outras providências.”.
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Lei Complementar 082/2022

Vigente
01/02/2022
Dispõe Sobre:- “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.”
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Lei Complementar 081/2022

Vigente
10/01/2022
“Dispõe sobre: revisão geral anual a ser concedida aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. ”
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Lei Complementar 080/2021

Vigente
10/06/2021
Dispõe sobre:- Altera o prazo estabelecido no artigo 2º da LCM 079-2021. Prazo do Refis
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Lei Complementar 079/2021

Vigente
03/03/2021
Dispõe sobre:- Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Sandovalina – SP e dá outras providências.
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Lei Complementar 078/2021

Vigente
11/01/2021
Dispõe sobre:- Reorganização de Cargos Públicos e dá outras providências. Reorganização Administrativa
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Lei Complementar 077/2020

Vigente
18/02/2020
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 4,70%
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Lei Complementar 076/2020

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 4,70%
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Lei Complementar 075/2019

Vigente
22/11/2019
Dispõe sobre:- Cria o cargo Comissionado de Chefe de Oficina Mecânica, provimento de comissão.
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Lei Complementar 074/2019

Vigente
05/06/2019
Dispõe sobre:- Concede a 2%, aos professores da Rede Municipal.
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Lei Complementar 073/2019

Vigente
28/05/2019
Dispõe sobre:- Dispõe sobre:- Aumento do vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal.
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Lei Complementar 072/2019

Vigente
24/03/2019
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 3,71%.
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Lei Complementar 071/2019

Vigente
24/04/2019
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, Municipal, Correção de 3,71%.
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Lei Complementar 070/2019

Vigente
22/03/2019
Dispõe sobre:- Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
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Lei Complementar 069/2018

Vigente
26/07/2018
Dispõe sobre:- Concessão de Adiantamento de subsídios aos vereadores na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Complementar 068/2018

Vigente
12/06/2018
Dispõe sobre:- Extinção de Cargos na Câmara Municipal.
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Lei Complementar 067/2018

Vigente
18/04/2018
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 3%.
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Lei Complementar 066/2017

Vigente
13/12/2017
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 6,54%.
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Lei Complementar 065/2017

Vigente
05/09/2017
Dispõe sobre:- Aumento do vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal.
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Lei Complementar 064/2017

Vigente
06/04/2017
Dispõe sobre:- Altera a referência de cargo que especifica e dá outras providências Cargo Diretor Administrativo. Câmara .
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Lei Complementar 063/2017

Vigente
06/04/2017
Dispõe sobre:- Altera a referência de cargo que especifica e dá outras providências. Cargo de Assessor Legislativo.
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Lei Complementar 062/2017

Vigente
07/07/2017
Dispõe sobre:- Institui o Controle Interno no município de Sandovalina – SP, nos termos do Comunicado SDG 032/2012.
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Lei Complementar 061/2017

Vigente
07/03/2017
Dispõe sobre:- Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Sandovalina e dá outras providências.
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