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Lei Complementar 052/2014

Vigente
24/11/2014
Dispõe sobre:- Estabelece jornada de trabalho para o Cargo de Psicólogo, que especifica e dá outras providências.
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Lei Complementar 051/2014

Vigente
24/11/2014
Dispõe sobre:- Altera a redação do anexo IV da Lei Complementar 019/2009, e dá outras providências.
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Lei Complementar 050/2014

Vigente
01/07/2014
Dispõe sobre:- Cria Cargo efetivo alterando a Lei Complementar 018/2009, e extingue cago comissionado. Assistente Social
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Lei Complementar 049/2014

Vigente
03/04/2014
Dispõe sobre:- Revoga os Artigos 50 e 51 da Lei Complementar 18/2009, Extingue Cargo de Assessor Jurídico.
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Lei Complementar 048/2014

Vigente
07/03/2014
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, artigo 37, dos servidores do Legislativo Municipal e altera referência
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Lei Complementar 047/2014

Vigente
18/02/2014
Dispõe sobre:- Revisão Geral Anual dos Servidores Púbicos Municipais e dá outras providências. Aumento de 7%.
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