Lei Complementar 101/2024 |
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Vigente |
07/02/2024 |
“DISPÕE SOBRE: Cria funções gratificadas afim de regulamentar a Lei 14.133/2021, e dá outras providencias. ” |
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Lei Complementar 100/2024 |
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Vigente |
29/01/2024 |
Dispõe Sobre:- “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.” |
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Lei Complementar 099/2024 |
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Vigente |
29/02/2024 |
“Dispõe sobre revisão geral anual a ser concedida aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. ” |
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Lei Complementar 098/2024 |
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Vigente |
22/01/2024 |
“DISPÕE SOBRE: Cria cargo efetivo e dá outras providencias. ” |
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Lei Complementar 096/2023 |
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Vigente |
19/10/2023 |
Dispõe sobre: “Altera o artigo 95 da Lei 623/94, e dá outras providências”. |
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Lei Complementar 095/2023 |
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Vigente |
11/09/2023 |
“DISPÕE SOBRE : Cria cargo efetivo e dá outras providencias. ” |
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Lei Complementar 094/2023 |
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Vigente |
04/06/2023 |
“DI SPÕE SOBRE : “Altera o Anex o V da L ei Complementar nº 019/2009, para conceder o Piso Nacional do Magistério na referência inicial , e dá outras providências.” |
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Lei Complementar 093/2023 |
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Vigente |
26/06/2023 |
“DI SPÕE SOBRE: “R egul amenta a impl antação do Piso Salarial de Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município de Sandoval ina e dá outras provi denci as. ” |
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Lei Complementar 092/2023 |
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Vigente |
04/04/2023 |
“DI SPÕE SOB RE: Cria vaga e cargo efeti vo, e dá outras provi denci as.” |
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Lei Complementar 091/2023 |
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Vigente |
25/01/2023 |
Dispõe Sobre:- “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.” |
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Lei Complementar 090/2023 |
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Vigente |
23/01/2023 |
“Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Sandovalina, e dá outras providências.”. |
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Lei Complementar 089/2023 |
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Vigente |
23/01/2023 |
“Dispõe sobre revisão geral anual a ser concedida aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. ” |
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Lei Complementar 088/2022 |
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Vigente |
14/09/2022 |
Dispõe sobre: Altera o parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 087/2022, e dá outras providências.”. |
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Lei Complementar 087/2022 |
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Vigente |
18/08/2022 |
DISPÕE SOBRE: “Adequação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”. |
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Lei Complementar 086/2022 |
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Vigente |
09/05/2022 |
“Dispõe sobre: Altera o §3º do artigo 34 da Lei Complementar 019/2009, e dá outras providências.”. |
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Lei Complementar 085/2022 |
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Vigente |
11/04/2022 |
Dispõe Sobre:- “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimento dos Agentes Políticos do Executivo Municipal e dá outras providências.” |
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Lei Complementar 084/2022 |
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Vigente |
11/02/2022 |
DISPÕE SOBRE :-“ O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA FINS ESPECÍFICOS DAS CHÁCARAS OU SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA – ESTADO DE SÃO PAULO” |
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Lei Complementar 083/2022 |
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Vigente |
01/02/2022 |
“Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Sandovalina, e dá outras providências.”. |
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Lei Complementar 082/2022 |
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Vigente |
01/02/2022 |
Dispõe Sobre:- “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.” |
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Lei Complementar 081/2022 |
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Vigente |
10/01/2022 |
“Dispõe sobre: revisão geral anual a ser concedida aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. ” |
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Lei Complementar 080/2021 |
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Vigente |
10/06/2021 |
Dispõe sobre:- Altera o prazo estabelecido no artigo 2º da LCM 079-2021. Prazo do Refis |
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Lei Complementar 079/2021 |
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Vigente |
03/03/2021 |
Dispõe sobre:- Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Sandovalina – SP e dá outras providências. |
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Lei Complementar 078/2021 |
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Vigente |
11/01/2021 |
Dispõe sobre:- Reorganização de Cargos Públicos e dá outras providências. Reorganização Administrativa |
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Lei Complementar 077/2020 |
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Vigente |
18/02/2020 |
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 4,70% |
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Lei Complementar 076/2020 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 4,70% |
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Lei Complementar 075/2019 |
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Vigente |
22/11/2019 |
Dispõe sobre:- Cria o cargo Comissionado de Chefe de Oficina Mecânica, provimento de comissão. |
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Lei Complementar 074/2019 |
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Vigente |
05/06/2019 |
Dispõe sobre:- Concede a 2%, aos professores da Rede Municipal. |
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Lei Complementar 073/2019 |
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Vigente |
28/05/2019 |
Dispõe sobre:- Dispõe sobre:- Aumento do vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal. |
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Lei Complementar 072/2019 |
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Vigente |
24/03/2019 |
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 3,71%. |
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Lei Complementar 071/2019 |
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Vigente |
24/04/2019 |
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, Municipal, Correção de 3,71%. |
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Lei Complementar 070/2019 |
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Vigente |
22/03/2019 |
Dispõe sobre:- Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS |
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Lei Complementar 069/2018 |
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Vigente |
26/07/2018 |
Dispõe sobre:- Concessão de Adiantamento de subsídios aos vereadores na forma que especifica e dá outras providências. |
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Lei Complementar 068/2018 |
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Vigente |
12/06/2018 |
Dispõe sobre:- Extinção de Cargos na Câmara Municipal. |
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Lei Complementar 067/2018 |
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Vigente |
18/04/2018 |
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 3%. |
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Lei Complementar 066/2017 |
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Vigente |
13/12/2017 |
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 6,54%. |
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Lei Complementar 065/2017 |
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Vigente |
05/09/2017 |
Dispõe sobre:- Aumento do vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal. |
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Lei Complementar 064/2017 |
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Vigente |
06/04/2017 |
Dispõe sobre:- Altera a referência de cargo que especifica e dá outras providências Cargo Diretor Administrativo. Câmara . |
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Lei Complementar 063/2017 |
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Vigente |
06/04/2017 |
Dispõe sobre:- Altera a referência de cargo que especifica e dá outras providências. Cargo de Assessor Legislativo. |
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Lei Complementar 062/2017 |
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Vigente |
07/07/2017 |
Dispõe sobre:- Institui o Controle Interno no município de Sandovalina – SP, nos termos do Comunicado SDG 032/2012. |
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Lei Complementar 061/2017 |
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Vigente |
07/03/2017 |
Dispõe sobre:- Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Sandovalina e dá outras providências. |
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