Publicações Oficiais

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Dispõe sobre: Apreensão de animais e define infrações, estabelecendo penalidades

Número: 691/1997

Lei Municipal

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Dispõe sobre: A Colocação de caixas receptoras de correspondências

Número: 690/1997

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Isenção de I.P.T.U para aposentados

Número: 689/1997

Lei Municipal

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Dispõe sobre: "Prorroga prazo previsto na Lei 686/1997 para pagamento de déb

Número: 688/1997

Lei Municipal

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DISPÕE SOBRE : CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número: 687/1997

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Concede, por prato determinado, dispensa de juros de mora, multas

Número: 686/1997

Lei Municipal

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Dispõe sobre : Autoriza o Município a firmar convênio com a Secretaria dos Negó

Número: 685/1997

Lei Municipal

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"DISPOE SOBRE: AUTORIZAÇÃO SOBRE CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO SOBRE CRÉDITO TRIBU

Número: 684/1996

Lei Municipal

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DISPOE SOBRE: O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE SANDOVALINA, PARA O EXERCICIO DE

Número: 683/1996

Lei Municipal

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Dispõe sobre: "Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá providências correlat

Número: 682/1996

Lei Municipal

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"DISPOE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênio com a Secreta

Número: 681/1996

Lei Municipal

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"DISPOE SOBRE": Da denominação a Via Pública Municipal da Rua 1, do Conj

Número: 680/1996

Lei Municipal

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DISPOE SOBRE: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sandovalina, Estado de São Paul

Número: 679/1996

Lei Municipal

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"DISPOE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 19

Número: 678/1996

Lei Municipal

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"DISPOE SOBRE: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONARIOS POBLICOS MUNICIPAI

Número: 677/1996

Lei Municipal

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Dispõe sobre: - Concessão de Subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Pres

Número: 676/1996

Lei Municipal

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DISPOE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Est

Número: 675/1996

Lei Municipal

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"Dispõe sobre: Aumento aos Servidores Municipais".

Número: 674/1996

Lei Municipal

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- DISPOE SOBRE: Revoga o artigo 34 da Lei Municipal nº 628, de 04 de maio de

Número: 673/1996

Lei Municipal

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Dispõe sobre: "Autorização à Prefeitura Municipal de Sandovalina, alienar b

Número: 672/1996

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Desapropriação de área de terras para urbanização de lotes.

Número: 670/1995

Lei Municipal

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DISPOE SOBRE: Desapropriação de área de terras para urbanização de lotes.

Número: 669/1995

Lei Municipal

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DISPOE SOBRE: Desapropriação de área de terras para urbanização de lotes.

Número: 668/1995

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Desapropriação de área de terras para urbanização de lotes.

Número: 667/1995

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Desapropriação de área de terras para urbanização de lotes.

Número: 666/1995

Lei Municipal

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DISPOE SOBRE: Desapropriação de área de terras para urbanização de lotes.

Número: 665/1995

Lei Municipal

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DISPOE SOBRE: "Autoriza a Prefeitura Municipal de Sandovalina a receber, med

Número: 664/1995

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar, junto a institu

Número: 662/1995

Lei Municipal

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DISPOE SOBRE: "O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE SANDOVALINA, PARA O EXERCIC

Número: 661/1995

Lei Municipal

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Dispõe sobre: "Autoriza a Prefeitura Municipal de Sandovalina a receber em d

Número: 660/1995

Lei Municipal

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DISPOE SOBRE: " Autoriza o Município a firmar convénio com a Secretaria de E

Número: 659/1995

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Especial

Número: 658/1995

Lei Municipal

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Dispõe sobre:Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional até a im

Número: 657/1995

Lei Municipal

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Dá nova redação ao Artigo 9º da Lei Municipal 654/1995 de 28/06/1995

Número: 656/1995

Lei Municipal

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Dispõe sobre: "A abertura de Crédito Adicional Suplementar"

Número: 655/1995

Lei Municipal

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Dispõe sobre: "As Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 19

Número: 654/1995

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 14 da Lei nº 578, de 02/07/92.

Número: 653/1995

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 472, de 19/09/89.

Número: 652/1995

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.

Número: 651/1995

Lei Municipal

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Dispõe sobre: ALTERA A ALIQUOTA DO ARTIGO 183 DO CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL PO

Número: 650/1995

Lei Municipal

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