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Status

Ano

Lei Ordinária 1058/2009

Vigente
04/11/2009
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei Ordinária 1057/2009

Vigente
15/10/2009
Autoriza Doação a empresa Valdeci Ferreira da Silva – ME -
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Lei Ordinária 1056/2009

Vigente
15/10/2009
Autoriza Doação de Imóvel a Empresa de Ônibus Rosa Ltda.
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Lei Ordinária 1055/2009

Vigente
15/10/2009
Autoriza Doação de Imóvel a Empresa Florisvaldo Viana de Souza – ME.
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Lei Ordinária 1054/2009

Vigente
14/10/2009
Autoriza Doação de Imóvel para Policia Militar
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Lei Ordinária 1053/2009

Vigente
05/10/2009
Cria Programa Educacionais de Combate a AIDS.
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Lei Ordinária 1052/2009

Vigente
05/10/2009
Lei de Combate Antitabagismo.
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Lei Ordinária 1051/2009

Vigente
24/09/2009
Autoriza a Regulamentação Fundiária com ITESP
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Lei Ordinária 1050/2009

Vigente
03/09/2009
Autoriza a repassar recursos do Fundo Perdido Construção da Praça do CDHU
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Lei Ordinária 1049/2009

Vigente
24/08/2009
Proíbe empresa de luz e água cortar o fornecimento em final de semana
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Lei Ordinária 1048/2009

Vigente
19/08/2009
Celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo -FUSSESP.
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Lei Ordinária 1047/2009

Vigente
10/08/2009
Autoriza a Receber Doação da Destilaria Paranapanema S/A (Centro de Fisioterapia)
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Lei Ordinária 1046/2009

Vigente
10/08/2009
Estabelece as Diretrizes para s Lei Orçamentária do Município para 2010
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Lei Ordinária 1045/2009

Vigente
23/07/2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013.
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Lei Ordinária 1044/2009

Vigente
23/07/2009
Autoriza a conceder Vale Alimentação.
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Lei Ordinária 1043/2009

Vigente
13/07/2009
Institui Projeto Ambiental de Proteção Água
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Lei Ordinária 1042/2009

Vigente
13/07/2009
Dispõe “Sobre Abertura de Crédito Adicional”
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Lei Ordinária 1041/2009

Vigente
13/07/2009
Normas de Licenciamento p/ Construção Civil
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Lei Ordinária 1040/2009

Vigente
13/07/2009
Dispõe sobre “Parcelamento do Solo Urbano”
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Lei Ordinária 1039/2009

Vigente
13/07/2009
Implanta Programa de Manutenção e Inspeção Veicular da Frota Oficial.
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Lei Ordinária 1038/2009

Vigente
13/07/2009
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
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Lei Ordinária 1037/2009

Vigente
13/07/2009
Institui Programa de Habitação Sustentável
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Lei Ordinária 1036/2009

Vigente
13/07/2009
Inclusão na Educação de Temas Ambientais
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Lei Ordinária 1035/2009

Vigente
13/07/2009
Institui Datas Comemorativas de Temas Ambientais.
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Lei Ordinária 1034/2009

Vigente
13/07/2009
Disciplina os procedimentos atinentes a sistemática de arborização urbana no Município
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Lei Ordinária 1033/2009

Vigente
13/07/2009
Institui Programa de Coleta dos Resíduos da Construção Civil e Reciclagem de Material.
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Lei Ordinária 1032/2009

Vigente
13/07/2009
Lei que autoriza aumentar Licença Gestante
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Lei Ordinária 1031/2009

Vigente
22/05/2009
Convênio de Cooperação com SABESP
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Lei Ordinária 1030/2009

Vigente
22/05/2009
Altera Artigo 5º da Lei 682/96-Conselho Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 1029/2009

Vigente
11/05/2009
Altera a Lei 764/99 -Lei d do PDV
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Lei Ordinária 1028/2009

Vigente
11/05/2009
Autoriza a firmar Convênio com Governo do Estado de São Paulo da Secretaria de Economia e Planejamento a Fundo Perdido.
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Lei Ordinária 1027/2009

Vigente
11/05/2009
Autoriza a doar equipamentos de informática para Delegacia de Policia do Município
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Lei Ordinária 1026/2009

Vigente
11/05/2009
Da nova redação ao Artigo 3º da Lei nº. 692 de 17/04/1997.Membros do Cons.Rural
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Lei Ordinária 1025/2009

Vigente
11/05/2009
Autoriza a parcelar Débito com a Sabesp.
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Lei Ordinária 1024/2009

Vigente
11/05/2009
Convênio de Cooperação com a Sabesp, Revogada pela Lei nº. 1031/2009.
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Lei Ordinária 1023/2009

Vigente
10/03/2009
Autoriza a Firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Habitação-“Cidade Legal”
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Lei Ordinária 1022/2009

Vigente
10/03/2009
Institui Regime de Adiantamento.
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Lei Ordinária 1021/2009

Vigente
10/03/2009
Concede Anistia a multas e juros a créditos tributários vencidos.
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Lei Ordinária 1020/2009

Vigente
19/02/2009
Autoriza a receber a título de doação um imóvel Santander/Banespa
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Lei Ordinária 1019/2009

Vigente
16/02/2009
Autoriza regulamentar terrenos(Lei Dr.Julio)
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