Lei Ordinária 1173/2014 |
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Vigente |
12/12/2014 |
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa por Serviços Ambientais e a celebrar convênio com o Estado. |
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Lei Ordinária 1172/2014 |
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Vigente |
12/12/2014 |
Concede Anistia de multas e juros incidentes sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana. IPTU. |
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Lei Ordinária 1171/2014 |
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Vigente |
24/11/2014 |
Dispõe sobre:- Estima a Receita e fixa a Despesas do Munícipio de Sandovalina. Orçamento para 2015. |
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Lei Ordinária 1170/2014 |
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Vigente |
20/11/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar título de posse e subsidiar regularização. (Centro) |
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Lei Ordinária 1169/2014 |
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Vigente |
16/09/2014 |
Autoriza o Executivo Municipal a receber a título de cessão de uso gratuito, uma aárea de terras de propriedade da Duke Energy International, Geração Paranapanema S.A. |
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Lei Ordinária 1168/2014 |
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Vigente |
16/09/2014 |
Dispõe sobre:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
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Lei Ordinária 1167/2014 |
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Vigente |
28/05/2014 |
Dá denominação a vias públicas:- Rua José Rabello. |
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Lei Ordinária 1166/2014 |
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Vigente |
28/05/2014 |
Dá denominação a vias públicas:- Rua Pedro Alves de Souza. |
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Lei Ordinária 1165/2014 |
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Vigente |
28/08/2014 |
Dá denominação a vias públicas:- Rua Ronaldo Cesar Santos |
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Lei Ordinária 1164/2014 |
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Vigente |
28/08/2014 |
Dá denominação a vias públicas:- Rua Manoel Francisco Pereira. |
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Lei Ordinária 1163/2014 |
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Vigente |
01/07/2014 |
Estabelece as Diretrizes na Elaboração da Lei Orçamentária do município para 2015.LDO |
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Lei Ordinária 1162/2014 |
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Vigente |
26/06/2014 |
Dispõe sobre:- Altera a Lei 623/94, Artigo 80 e 100, Afastamento sindical. |
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Lei Ordinária 1161/2014 |
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Vigente |
17/06/2014 |
Dispõe sobre:-Disciplina o assédio moral no âmbito da Administração Pública (Revogada) |
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Lei Ordinária 1160/2014 |
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Vigente |
23/05/2014 |
Dispõe sobre:-Dimensão mínima de imóvel urbano. Praça Alberto Sanfelici –Terrenos |
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Lei Ordinária 1159/2014 |
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Vigente |
23/05/2014 |
Dispõe sobre:-Doação de Imóvel Urbano para Empresa Alice F da Silva Conveniência –ME - |
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Lei Ordinária 1158/2014 |
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Vigente |
08/05/2014 |
Dispõe sobre:- Aumento no vencimento ao ocupante de Cargo de Agente Comunitário de Saúde(ACS)e da outras providências. |
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Lei Ordinária 1157/2014 |
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Vigente |
08/05/2014 |
“Dispõe sobre:- Autoriza o Executivo Municipal a realizar mediante concessão de direito real, a título gratuito, mediante licitação de imóvel de propriedade do município de Sandovalina.” |
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Lei Ordinária 1156/2014 |
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Vigente |
03/04/2014 |
Dispõe sobre:- Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei 693 de 17 de Abril de 1997.Conselho da Assistência Social. |
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Lei Ordinária 1155/2014 |
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Vigente |
02/04/2014 |
Dispõe sobre:-Autoriza o poder executivo a alienar imóveis na forma que especifica e dá outras providêncis” Regulariza Centro. |
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Lei Ordinária 1154/2014 |
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Vigente |
30/01/2014 |
Dispõe sobre:- Autoriza a Desapropriação de Imóvel. Para convênio com construção do CDHU. CLAUDINEI |
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Lei Ordinária 1153/2014 |
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Vigente |
30/01/2014 |
30/01/2014 Dispõe sobre:- Autoriza o Executivo Municipal a doação de imóvel público. A Empresa Pinhoplak Comércio de Compensados e Laminas Ltda-ME. |
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