Legislação

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Ano

Lei Ordinária 1244/2019
Vigente
03/12/2019
Dispõe sobre:- Abertura de Credito Adicional Suplementar R$ 2.913.000,00.
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Lei Ordinária 1243/2019
Vigente
25/10/2019
Dispõe sobre:- A fixação de Placas Informativas nas Obras Públicas.
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Lei Ordinária 1242/2019
Vigente
10/09/2019
Dispõe sobre:-A criação da Imprensa Oficial
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Lei Ordinária 1241/2019
Vigente
14/08/2019
Dispõe sobre:- Instituição do Conselho Antidrogas e da outras providências.
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Lei Ordinária 1240/2019
Vigente
19/06/2019
Dispõe sobre:- Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentária do município LDO - 2020
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Lei Ordinária 1239/2019
Vigente
24/05/2019
Dispõe sobre:- Altera a Lei nº 1.112/2012, altera a Lei do CMDCA, Conselho Tutelar
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Lei Ordinária 1238/2019
Vigente
23/05/2019
Dispõe sobre:- Altera a redação do artigo 1º da Lei 1.044/2009, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1237/2019
Vigente
09/05/2019
Dispõe sobre:- Inclui e altera metas do PPA 2018/2021 e LDO de 2019.
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Lei Ordinária 1236/2019
Vigente
09/05/2019
Dispõe sobre:- Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, e dá outras providencias”.
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Lei Ordinária 1235/2019
Vigente
09/05/2019
Dispõe sobre:- Autoriza a concessão de estágio remunerado de estudantes do ensino médio, técnico e profissionalizante.
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Lei Ordinária 1234/2019
Vigente
10/04/2019
Dispõe sobre:- Abertura de Credito Adicional Suplementar R$ 600.000,00-Fisioterapia
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Lei Ordinária 1233/2019
Vigente
10/04/2019
Dispõe sobre:- Abertura de Credito Adicional Suplementar R$ 100.000,00-Poltronas do Auditório
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Lei Ordinária 1232/2019
Vigente
04/04/2019
Dispõe sobre:- Abertura de Credito Adicional Suplementar R$ 242.000,00 Micro Saúde
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Lei Ordinária 1231/2019
Vigente
08/02/2019
Sandovalina, no Consorcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP.
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Lei Ordinária 1230/2019
Vigente
07/02/2019
Dispõe sobre:- Desapropriação da Rua Pedro Alves de Souza do Bairro Manacá para o Conjunto Habitacional CDHU – Sandovalina D.
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Lei Complementar 075/2019
Vigente
22/11/2019
Dispõe sobre:- Cria o cargo Comissionado de Chefe de Oficina Mecânica, provimento de comissão.
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Lei Complementar 074/2019
Vigente
05/06/2019
Dispõe sobre:- Concede a 2%, aos professores da Rede Municipal.
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Lei Complementar 073/2019
Vigente
28/05/2019
Dispõe sobre:- Dispõe sobre:- Aumento do vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal.
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Lei Complementar 072/2019
Vigente
24/03/2019
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 3,71%.
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Lei Complementar 071/2019
Vigente
24/04/2019
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, Municipal, Correção de 3,71%.
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Lei Complementar 070/2019
Vigente
22/03/2019
Dispõe sobre:- Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
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Lei Ordinária 1229/2018
Vigente
14/12/2018
Dispõe sobre:- A adequação do Orçamento visando p atendimento previsto na emenda constitucional. Orçamento da Câmara.
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Lei Ordinária 1228/2018
Vigente
14/12/2018
Dispõe sobre:- Estima a Receita e fixa a Despesas do Munícipio de Sandovalina. Orçamento para 2019. LOA
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Lei Ordinária 1227/2018
Vigente
14/12/2018
Dispõe sobre:- Autoriza o poder Executivo Municipal a receber por doação a Cessão Gratuita do DER – Faixa de Domínio.
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Lei Ordinária 1226/2018
Vigente
14/12/2018
Dispõe sobre:- Autoriza o poder Executivo excluir O munícipio de Sandovalina do Consorcio Intermunicipal Novos Caminhos.
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Lei Ordinária 1225/2018
Vigente
14/12/2018
Dispõe sobre:- Alteração da Lei que faz a Provisão de Benefícios Eventuais e Emergências
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Lei Ordinária 1224/2018
Vigente
22/11/2018
Dispõe sbre:-Autoriza o Poder executivo a abrir crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1223/2018
Vigente
15/08/2018
Dispõe sobre:- Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1223/2018 e dá outras providências. Valor para Bolsa Auxilio-Desemprego.
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Lei Ordinária 1222/2018
Vigente
26/07/2018
Dispõe sobre:- Institui o “Programa Emergencial de Auxilio-Desemprego”
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Lei Ordinária 1221/2018
Vigente
29/06/2018
Dispõe sobre: -Autoriza o poder Executivo a realizar despesas com manutenção de veículos cedidos por meio de autorização judicial.
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Lei Ordinária 1220/2018
Vigente
29/06/2018
Dispõe sobre:- Concessão de Subvenção Social a Associação do Asilo Vicentino Nossa Senhora da Penha. Valor de um salário mínimo.
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Lei Ordinária 1219/2018
Vigente
29/06/2018
Dispõe sobre:- Estabelece Diretrizes para elaboração da LDO – 2019.
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Lei Ordinária 1218/2018
Vigente
28/06/2018
Dispõe sobre:- Cria Programa Sandovalina Mais Educação – PSME .
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Lei Ordinária 1217/2018
Vigente
25/06/2018
Dispõe sobre:- Altera as Metas LDO e PPA – para suprir Subvenção para o CAPS.
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Lei Ordinária 1216/2018
Vigente
17/03/2018
Dispõe sobre:- Fica Criado COMTUR – Conselho Municipal de Turismo.
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Lei Ordinária 1215/2018
Vigente
08/02/2018
Dispõe sobre:- Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 966/2006 e dá outras providências. Valor para LUMEN AT FIDES R$ 3.000,00
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Lei Ordinária 1214/2018
Vigente
08/02/2018
Dispõe sobre:- Estima a Receita e fixa a Despesas do Munícipio de Sandovalina. Orçamento para 2018. LOA
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Lei Complementar 069/2018
Vigente
26/07/2018
Dispõe sobre:- Concessão de Adiantamento de subsídios aos vereadores na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Complementar 068/2018
Vigente
12/06/2018
Dispõe sobre:- Extinção de Cargos na Câmara Municipal.
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Lei Complementar 067/2018
Vigente
18/04/2018
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 3%.
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