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Status

Ano

Lei Ordinária 1173/2014

Vigente
12/12/2014
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa por Serviços Ambientais e a celebrar convênio com o Estado.
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Lei Ordinária 1172/2014

Vigente
12/12/2014
Concede Anistia de multas e juros incidentes sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana. IPTU.
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Lei Ordinária 1171/2014

Vigente
24/11/2014
Dispõe sobre:- Estima a Receita e fixa a Despesas do Munícipio de Sandovalina. Orçamento para 2015.
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Lei Ordinária 1170/2014

Vigente
20/11/2014
Autoriza o Poder Executivo a outorgar título de posse e subsidiar regularização. (Centro)
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Lei Ordinária 1169/2014

Vigente
16/09/2014
Autoriza o Executivo Municipal a receber a título de cessão de uso gratuito, uma aárea de terras de propriedade da Duke Energy International, Geração Paranapanema S.A.
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Lei Ordinária 1168/2014

Vigente
16/09/2014
Dispõe sobre:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei Ordinária 1167/2014

Vigente
28/05/2014
Dá denominação a vias públicas:- Rua José Rabello.
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Lei Ordinária 1166/2014

Vigente
28/05/2014
Dá denominação a vias públicas:- Rua Pedro Alves de Souza.
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Lei Ordinária 1165/2014

Vigente
28/08/2014
Dá denominação a vias públicas:- Rua Ronaldo Cesar Santos
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Lei Ordinária 1164/2014

Vigente
28/08/2014
Dá denominação a vias públicas:- Rua Manoel Francisco Pereira.
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Lei Ordinária 1163/2014

Vigente
01/07/2014
Estabelece as Diretrizes na Elaboração da Lei Orçamentária do município para 2015.LDO
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Lei Ordinária 1162/2014

Vigente
26/06/2014
Dispõe sobre:- Altera a Lei 623/94, Artigo 80 e 100, Afastamento sindical.
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Lei Ordinária 1161/2014

Vigente
17/06/2014
Dispõe sobre:-Disciplina o assédio moral no âmbito da Administração Pública (Revogada)
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Lei Ordinária 1160/2014

Vigente
23/05/2014
Dispõe sobre:-Dimensão mínima de imóvel urbano. Praça Alberto Sanfelici –Terrenos
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Lei Ordinária 1159/2014

Vigente
23/05/2014
Dispõe sobre:-Doação de Imóvel Urbano para Empresa Alice F da Silva Conveniência –ME -
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Lei Ordinária 1158/2014

Vigente
08/05/2014
Dispõe sobre:- Aumento no vencimento ao ocupante de Cargo de Agente Comunitário de Saúde(ACS)e da outras providências.
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Lei Ordinária 1157/2014

Vigente
08/05/2014
“Dispõe sobre:- Autoriza o Executivo Municipal a realizar mediante concessão de direito real, a título gratuito, mediante licitação de imóvel de propriedade do município de Sandovalina.”
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Lei Ordinária 1156/2014

Vigente
03/04/2014
Dispõe sobre:- Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei 693 de 17 de Abril de 1997.Conselho da Assistência Social.
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Lei Ordinária 1155/2014

Vigente
02/04/2014
Dispõe sobre:-Autoriza o poder executivo a alienar imóveis na forma que especifica e dá outras providêncis” Regulariza Centro.
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Lei Ordinária 1154/2014

Vigente
30/01/2014
Dispõe sobre:- Autoriza a Desapropriação de Imóvel. Para convênio com construção do CDHU. CLAUDINEI
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Lei Ordinária 1153/2014

Vigente
30/01/2014
30/01/2014 Dispõe sobre:- Autoriza o Executivo Municipal a doação de imóvel público. A Empresa Pinhoplak Comércio de Compensados e Laminas Ltda-ME.
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Lei Complementar 052/2014

Vigente
24/11/2014
Dispõe sobre:- Estabelece jornada de trabalho para o Cargo de Psicólogo, que especifica e dá outras providências.
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Lei Complementar 051/2014

Vigente
24/11/2014
Dispõe sobre:- Altera a redação do anexo IV da Lei Complementar 019/2009, e dá outras providências.
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Lei Complementar 050/2014

Vigente
01/07/2014
Dispõe sobre:- Cria Cargo efetivo alterando a Lei Complementar 018/2009, e extingue cago comissionado. Assistente Social
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Lei Complementar 049/2014

Vigente
03/04/2014
Dispõe sobre:- Revoga os Artigos 50 e 51 da Lei Complementar 18/2009, Extingue Cargo de Assessor Jurídico.
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Lei Complementar 048/2014

Vigente
07/03/2014
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, artigo 37, dos servidores do Legislativo Municipal e altera referência
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Lei Complementar 047/2014

Vigente
18/02/2014
Dispõe sobre:- Revisão Geral Anual dos Servidores Púbicos Municipais e dá outras providências. Aumento de 7%.
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Regimento Interno 02/2014

Vigente
00/00/0000
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
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Lei Orgânica Municipal 01/2014

Vigente
00/00/0000
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA
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