Lei Complementar 048/2014 |
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Vigente |
07/03/2014 |
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, artigo 37, dos servidores do Legislativo Municipal e altera referência |
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Lei Complementar 047/2014 |
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Vigente |
18/02/2014 |
Dispõe sobre:- Revisão Geral Anual dos Servidores Púbicos Municipais e dá outras providências. Aumento de 7%. |
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Regimento Interno 02/2014 |
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Vigente |
00/00/0000 |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA |
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Lei Orgânica Municipal 01/2014 |
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Vigente |
00/00/0000 |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA |
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Lei Ordinária 1152/2013 |
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Vigente |
13/12/2013 |
Dispõe sobre:- Estima de Receita e Fixa a despesa do Município de Sandovalina para 2014. |
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Lei Ordinária 1151/2013 |
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Vigente |
22/12/2013 |
Altera metas do PPA 2010/2013 e LDO para 2013 |
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Lei Ordinária 1150/2013 |
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Vigente |
08/10/2013 |
Autoriza as comemorações de R$180.000,00 para a o 53º Ano de Fundação do Município de Sandovalina. |
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Lei Ordinária 1149/2013 |
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Vigente |
09/09/2013 |
Denomina Ruas de Sandovalina – Coronel Izidoro Coimbra, Emilio Trevisan, José Jacinto e Coronel Antonio Jacinto. |
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Lei Ordinária 1148/2013 |
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Vigente |
09/09/2013 |
Autoriza o Poder executivo a alienar imóvel na forma que especifica – Regularização do Bairro Jardim Alberto Sanfelici - |
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Lei Ordinária 1147/2013 |
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Vigente |
03/07/2013 |
Cria o Fundo Municipal do Idoso |
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Lei Ordinária 1146/2013 |
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Vigente |
03/07/2013 |
Doa ar condicionado para o Fórum de Pirapozinho 28.000 BTUS |
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Lei Complementar 1145/2013 |
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Vigente |
03/04/2013 |
Estabelece Diretrizes da Lei Orçamentária para 2014. |
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Lei Complementar 1144/2013 |
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Vigente |
03/07/2013 |
Plano Plurianual para Quadriênio 2014 a 2017 |
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Lei Ordinária 1143/2013 |
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Vigente |
07/05/2013 |
Cria Conselho Municipal da Mulher |
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Lei Ordinária 1142/2013 |
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Vigente |
07/05/2013 |
Dá Nova nome da Estada Vicinal que liga Sandovalina a Fazenda Taquaruçu, Estrada Vicinal Francisco Jacinto da Silveira |
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Lei Ordinária 1141/2013 |
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Vigente |
07/05/2013 |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Sandovalina com finalidade de Instituir Consórcio Público. |
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Lei Ordinária 1140/2013 |
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Vigente |
22/04/2013 |
Institui o Consórcio Público Intermunicipal do Pontal do Paranapanema (CIPP). |
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Lei Ordinária 1139/2013 |
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Vigente |
22/04/2013 |
Institui Premiação ao estudante para elevar a dedicação escolar e capacidade intelectual do mesmo. |
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Lei Ordinária 1138/2013 |
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Vigente |
08/04/2013 |
Obrigatoriedade do Emplacamento de Vias e Prédios Públicos Municipais |
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Lei Ordinária 1137/2013 |
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Vigente |
08/04/2013 |
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº. 1.044/2009. Valor da Vale Alimentação. |
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Lei Ordinária 1136/2013 |
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Vigente |
27/03/2013 |
Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar. |
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Lei Ordinária 1135/2013 |
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Vigente |
22/03/2013 |
Altera a Lei 764/99 de 18/11/1999 lei do PDV |
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Lei Ordinária 1134/2013 |
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Vigente |
22/03/2013 |
Cria o Conselho Municipal do Idoso. |
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Lei Ordinária 1133/2013 |
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Vigente |
07/02/2013 |
Dá nova Redação ao Artigo 3º da Lei 927/97. |
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Lei Ordinária 1132/2013 |
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Vigente |
06/02/2013 |
Institui o Conselho Municipal de Direitos de Pessoa com Deficiência. |
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Lei Ordinária 1131/2013 |
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Vigente |
03/05/2013 |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC. |
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Lei Ordinária 1130/2013 |
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Vigente |
06/02/2013 |
Autoriza a do Ar Condicionado para Delegacia de Polícia de Sandovalina. |
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Lei Complementar 046/2013 |
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Vigente |
20/11/2013 |
Institui no Poder Legislativo do Sistema de Controle Interno. |
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Lei Complementar 045/2013 |
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Vigente |
03/07/2013 |
Concede revisão Geral Anual para os Servidores do Legislativo Municipal. |
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Lei Complementar 044/2013 |
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Vigente |
03/07/2013 |
Dispõe sobre:-Aumenta o vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal. |
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Lei Complementar 043/2013 |
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Vigente |
20/05/2013 |
Dispõe sobre:- Altera a Tabela de vencimentos do anexo V – Aumento de Professor e Altera a quantidade do quadro de Assessor de Educação. |
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Lei Complementar 042/2013 |
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Vigente |
20/05/2013 |
Dispõe sobre:- Reestrutura Administrativa e reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura |
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Lei Orçamentária 1129/2012 |
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Vigente |
05/12/2012 |
Dispõe sobre:- Estima de Receita e Fixa a despesa do Município de Sandovalina para 2013. |
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Lei Ordinária 1128/2012 |
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Vigente |
28/06/2012 |
Dispõe sobre:-Compatibilização das Peças de Planejamento do PPA,LDO e LOA. |
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Lei Ordinária 1127/2012 |
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Vigente |
28/06/2012 |
Dispõe sobre:- Dá nova redação do Artigo 1º da Lei 1117/2012. |
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Lei Ordinária 1126/2012 |
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Vigente |
28/06/2012 |
Dispõe sobre:- Denominação de imóveis existentes na cidade. |
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Lei Ordinária 1125/2012 |
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Vigente |
28/06/2012 |
Autoriza o Poder Executivo a Ceder Ar condicionado para o Fórum. |
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Lei Orçamentária 1124/2012 |
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Vigente |
19/06/2012 |
Estabelece as Diretrizes da Elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2013 LDO |
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Lei Ordinária 1122/2012 |
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Vigente |
28/05/2012 |
Dispõe Sobre:- Dá Denominação a Travessa Manoel Messias dos Santos |
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Lei Ordinária 1122/2012 |
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Vigente |
28/05/2012 |
Dispõe Sobre:- Dá Denominação a Rua- Abel Teixeira de Deus. |
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