Lei Municipal 1237/2019 |
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Vigente |
09/05/2019 |
Dispõe sobre:- Inclui e altera metas do PPA 2018/2021 e LDO de 2019. |
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Lei Municipal 1236/2019 |
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Vigente |
09/05/2019 |
Dispõe sobre:- Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, e dá outras providencias”. |
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Lei Municipal 1235/2019 |
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Vigente |
09/05/2019 |
Dispõe sobre:- Autoriza a concessão de estágio remunerado de estudantes do ensino médio, técnico e profissionalizante. |
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Lei Municipal 1234/2019 |
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Vigente |
10/04/2019 |
Dispõe sobre:- Abertura de Credito Adicional Suplementar R$ 600.000,00-Fisioterapia |
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Lei Municipal 1233/2019 |
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Vigente |
10/04/2019 |
Dispõe sobre:- Abertura de Credito Adicional Suplementar R$ 100.000,00-Poltronas do Auditório |
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Lei Municipal 1232/2019 |
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Vigente |
04/04/2019 |
Dispõe sobre:- Abertura de Credito Adicional Suplementar R$ 242.000,00 Micro Saúde |
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Lei Municipal 1231/2019 |
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Vigente |
08/02/2019 |
Sandovalina, no Consorcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP. |
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Lei Municipal 1230/2019 |
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Vigente |
07/02/2019 |
Dispõe sobre:- Desapropriação da Rua Pedro Alves de Souza do Bairro Manacá para o Conjunto Habitacional CDHU – Sandovalina D. |
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Lei Complementar 075/2019 |
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Vigente |
22/11/2019 |
Dispõe sobre:- Cria o cargo Comissionado de Chefe de Oficina Mecânica, provimento de comissão. |
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Lei Complementar 074/2019 |
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Vigente |
05/06/2019 |
Dispõe sobre:- Concede a 2%, aos professores da Rede Municipal. |
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Lei Complementar 073/2019 |
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Vigente |
28/05/2019 |
Dispõe sobre:- Dispõe sobre:- Aumento do vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal. |
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Lei Complementar 072/2019 |
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Vigente |
24/03/2019 |
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 3,71%. |
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Lei Complementar 071/2019 |
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Vigente |
24/04/2019 |
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, Municipal, Correção de 3,71%. |
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Lei Complementar 070/2019 |
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Vigente |
22/03/2019 |
Dispõe sobre:- Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS |
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Lei Municipal 1229/2018 |
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Vigente |
14/12/2018 |
Dispõe sobre:- A adequação do Orçamento visando p atendimento previsto na emenda constitucional. Orçamento da Câmara. |
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Lei Municipal 1228/2018 |
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Vigente |
14/12/2018 |
Dispõe sobre:- Estima a Receita e fixa a Despesas do Munícipio de Sandovalina. Orçamento para 2019. LOA |
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Lei Municipal 1227/2018 |
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Vigente |
14/12/2018 |
Dispõe sobre:- Autoriza o poder Executivo Municipal a receber por doação a Cessão Gratuita do DER – Faixa de Domínio. |
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Lei Municipal 1226/2018 |
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Vigente |
14/12/2018 |
Dispõe sobre:- Autoriza o poder Executivo excluir O munícipio de Sandovalina do Consorcio Intermunicipal Novos Caminhos. |
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Lei Municipal 1225/2018 |
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Vigente |
14/12/2018 |
Dispõe sobre:- Alteração da Lei que faz a Provisão de Benefícios Eventuais e Emergências |
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Lei Municipal 1224/2018 |
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Vigente |
22/11/2018 |
Dispõe sbre:-Autoriza o Poder executivo a abrir crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1223/2018 |
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Vigente |
15/08/2018 |
Dispõe sobre:- Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1223/2018 e dá outras providências. Valor para Bolsa Auxilio-Desemprego. |
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Lei Municipal 1222/2018 |
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Vigente |
26/07/2018 |
Dispõe sobre:- Institui o “Programa Emergencial de Auxilio-Desemprego” |
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Lei Municipal 1221/2018 |
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Vigente |
29/06/2018 |
Dispõe sobre: -Autoriza o poder Executivo a realizar despesas com manutenção de veículos cedidos por meio de autorização judicial. |
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Lei Municipal 1220/2018 |
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Vigente |
29/06/2018 |
Dispõe sobre:- Concessão de Subvenção Social a Associação do Asilo Vicentino Nossa Senhora da Penha. Valor de um salário mínimo. |
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Lei Municipal 1219/2018 |
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Vigente |
29/06/2018 |
Dispõe sobre:- Estabelece Diretrizes para elaboração da LDO – 2019. |
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Lei Municipal 1218/2018 |
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Vigente |
28/06/2018 |
Dispõe sobre:- Cria Programa Sandovalina Mais Educação – PSME . |
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Lei Municipal 1217/2018 |
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Vigente |
25/06/2018 |
Dispõe sobre:- Altera as Metas LDO e PPA – para suprir Subvenção para o CAPS. |
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Lei Municipal 1216/2018 |
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Vigente |
17/03/2018 |
Dispõe sobre:- Fica Criado COMTUR – Conselho Municipal de Turismo. |
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Lei Municipal 1215/2018 |
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Vigente |
08/02/2018 |
Dispõe sobre:- Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 966/2006 e dá outras providências. Valor para LUMEN AT FIDES R$ 3.000,00 |
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Lei Municipal 1214/2018 |
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Vigente |
08/02/2018 |
Dispõe sobre:- Estima a Receita e fixa a Despesas do Munícipio de Sandovalina. Orçamento para 2018. LOA |
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Lei Complementar 069/2018 |
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Vigente |
26/07/2018 |
Dispõe sobre:- Concessão de Adiantamento de subsídios aos vereadores na forma que especifica e dá outras providências. |
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Lei Complementar 068/2018 |
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Vigente |
12/06/2018 |
Dispõe sobre:- Extinção de Cargos na Câmara Municipal. |
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Lei Complementar 067/2018 |
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Vigente |
18/04/2018 |
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 3%. |
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Lei Municipal 1213/2017 |
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Vigente |
18/10/2017 |
Dispõe sobre:- Institui Sistema Único de Assistência Social do Município de Sandovalina. SUAS Sandovalina, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1212/2017 |
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Vigente |
22/09/2017 |
Dispõe sobre:- Autoriza o Executivo Municipal a criar um programa social de emergência, denominado “Frente de Assistência ao Trabalhador”, a para atender os serviços de limpeza pública, conservação, remoção e operação tapa buracos e outras providências. |
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Lei Municipal 1211/2017 |
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Vigente |
05/09/2017 |
Dispõe sobre:- Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.044/2009 e dá outras providências. Aumento Vale Alimentação no valor de R$450,00 |
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Lei Municipal 1210/2017 |
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Vigente |
22/08/2017 |
Dispõe sobre:- Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais e Emergência da Política de Assistência Social – Benefícios Sociais. |
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Lei Municipal 1209/2017 |
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Vigente |
29/06/2017 |
Dispõe sobre:- Estabelece a Lei - LOA - 2018 |
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Lei Municipal 1208/2017 |
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Vigente |
29/06/2017 |
Dispõe sobre:- o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 - PPA |
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Lei Municipal 1207/2017 |
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Vigente |
08/06/2017 |
Dispõe sobre:- Revoga e Lei 818/2001, que regularizava Contratação Temporária. |
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