Lei Complementar 067/2018 |
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Vigente |
18/04/2018 |
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 3%. |
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Lei Ordinária 1213/2017 |
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Vigente |
18/10/2017 |
Dispõe sobre:- Institui Sistema Único de Assistência Social do Município de Sandovalina. SUAS Sandovalina, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1212/2017 |
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Vigente |
22/09/2017 |
Dispõe sobre:- Autoriza o Executivo Municipal a criar um programa social de emergência, denominado “Frente de Assistência ao Trabalhador”, a para atender os serviços de limpeza pública, conservação, remoção e operação tapa buracos e outras providências. |
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Lei Ordinária 1211/2017 |
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Vigente |
05/09/2017 |
Dispõe sobre:- Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.044/2009 e dá outras providências. Aumento Vale Alimentação no valor de R$450,00 |
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Lei Ordinária 1210/2017 |
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Vigente |
22/08/2017 |
Dispõe sobre:- Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais e Emergência da Política de Assistência Social – Benefícios Sociais. |
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Lei Ordinária 1209/2017 |
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Vigente |
29/06/2017 |
Dispõe sobre:- Estabelece a Lei - LOA - 2018 |
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Lei Ordinária 1208/2017 |
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Vigente |
29/06/2017 |
Dispõe sobre:- o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 - PPA |
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Lei Ordinária 1207/2017 |
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Vigente |
08/06/2017 |
Dispõe sobre:- Revoga e Lei 818/2001, que regularizava Contratação Temporária. |
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Lei Ordinária 1206/2017 |
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Vigente |
08/06/2017 |
Dispõe sobre:- REVOGA A Lei 1170/2014 que institui a regularização Fundiária Urbana e Aprova a área Especial de Interesse Social – Regularização do Centro. |
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Lei Ordinária 1205/2017 |
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Vigente |
07/03/2017 |
Dispõe sobre:- Dá nova redação a artigos nº 566/91 de 03/12/1991 – Conselho Municipal da Criança e Adolescente. |
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Lei Ordinária 1204/2017 |
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Vigente |
03/03/2017 |
Dispõe sobre:- Autoriza a celebrar convênio com o DETRAN |
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Lei Complementar 066/2017 |
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Vigente |
13/12/2017 |
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 6,54%. |
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Lei Complementar 065/2017 |
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Vigente |
05/09/2017 |
Dispõe sobre:- Aumento do vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal. |
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Lei Complementar 064/2017 |
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Vigente |
06/04/2017 |
Dispõe sobre:- Altera a referência de cargo que especifica e dá outras providências Cargo Diretor Administrativo. Câmara . |
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Lei Complementar 063/2017 |
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Vigente |
06/04/2017 |
Dispõe sobre:- Altera a referência de cargo que especifica e dá outras providências. Cargo de Assessor Legislativo. |
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Lei Complementar 062/2017 |
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Vigente |
07/07/2017 |
Dispõe sobre:- Institui o Controle Interno no município de Sandovalina – SP, nos termos do Comunicado SDG 032/2012. |
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Lei Complementar 061/2017 |
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Vigente |
07/03/2017 |
Dispõe sobre:- Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Sandovalina e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1203/2016 |
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Vigente |
28/12/2016 |
Fica o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do corrente exercício. |
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Lei Ordinária 1202/2016 |
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Vigente |
09/12/2016 |
Dispõe sobre:- Estima a Receita e fixa a Despesas do Munícipio de Sandovalina. Orçamento para 2017. LOA |
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Lei Ordinária 1201/2016 |
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Vigente |
25/11/2016 |
Fica o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do corrente exercício. |
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Lei Ordinária 1200/2016 |
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Vigente |
09/09/2016 |
Altera o artigo 5º da Lei 682/96 sobre a Nova Composição do Conselho Municipal de Saúde. |
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Lei Ordinária 1199/2016 |
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Vigente |
29/06/2016 |
Estabelece as Diretrizes na Elaboração da Lei Orçamentária do município para 2017. LDO |
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Lei Ordinária 1198/2016 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Da denominação a EMEI, localizada no bairro Vila Nova:- EMEI MARIA JOSÉ DA SILVA –‘ DONA FIINHA”. |
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Lei Ordinária 1197/2016 |
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Vigente |
03/05/2016 |
Da nova Redação a Lei 1.194/2016. I- Pagar 120(cento vinte parcelas mensalmente corrigidas, no valor atribuído após avaliação com critérios. |
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Lei Ordinária 1196/2016 |
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Vigente |
03/05/2016 |
Da nova Redação a Lei 623/204. Afastamento de funcionário estável de 04 anos. |
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Lei Ordinária 1195/2016 |
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Vigente |
06/04/2016 |
Autoriza a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirapozinho- APAE. |
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Lei Ordinária 1194/2016 |
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Vigente |
31/03/2016 |
Dispõe sobre:- Da nova redação da Lei 913/2003, Autoriza a conceder doação onerosa e com encargos “Concessão de Direito Real de Uso” |
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Lei Ordinária 1193/2016 |
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Vigente |
16/03/2016 |
Dispõe sobre:- Autoriza a fornecer Vale Refeição no valor de R$ 350,00 |
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Lei Ordinária 1192/2016 |
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Vigente |
16/02/2016 |
Dispõe sobre:- Revisão Anual de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. |
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Lei Complementar 060/2016 |
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Vigente |
16/03/2016 |
Dispõe sobre:- O aumento do Vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal. |
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Lei Complementar 059/2016 |
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Vigente |
16/02/2016 |
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, artigo 37, dos servidores do Legislativo Municipal e altera referência. |
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Lei Complementar 058/2016 |
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Vigente |
29/01/2016 |
Dispõe sobre:- Revisão Geral Anual dos Servidores Púbicos Municipais e dá outras providências. Aumento de 8%. |
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Lei Ordinária 1191/2015 |
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Vigente |
03/12/2015 |
Dispõe sobre:- Estima a Receita e fixa a Despesas do Munícipio de Sandovalina. Orçamento para 2016. LOA |
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Lei Ordinária 1190/2015 |
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Vigente |
18/11/2015 |
Altera a redação da Lei 1044/2009 –Aumento do vale alimentação para R$230,00. |
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Lei Ordinária 1189/2015 |
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Vigente |
04/11/2015 |
Dá nova redação a Lei 966/2006 – LUMEN |
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Lei Ordinária 1188/2015 |
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Vigente |
20/08/2015 |
Altera a Lei 1044/2015 – Vale Alimentação em Dinheiro. |
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Lei Ordinária 1187/2015 |
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Vigente |
24/06/2015 |
Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Sandovalina. |
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Lei Ordinária 1186/2015 |
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Vigente |
24/06/2015 |
Institui o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para o DECÊNIO 2015 A 2025. |
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Lei Ordinária 1185/2015 |
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Vigente |
24/06/2015 |
Estabelece as Diretrizes na Elaboração da Lei Orçamentária do município para 2016.LDO |
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Lei Ordinária 1184/2015 |
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Vigente |
20/05/2015 |
Altera de Lei 1.112/2012 Conselho Tutelar. |
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