Publicações Oficiais

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DISPÕE SOBRE: "Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à C

Número: 929/2004

Lei Municipal

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Dispõe Sobre: "Regulamenta a forma do Pagamento de Honorários de Sucumbenci

Número: 928/2004

Lei Municipal

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DISPÕE SOBRE: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sandovalin

Número: 927/2004

Lei Municipal

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"Dá nova redação a artigo que especifica e dá outras providências."

Número: 926/2004

Lei Municipal

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Dispõe Sobre: "A concessão de beneficio a Associação de Produtores que espec

Número: 925/2004

Lei Municipal

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"Dispõe sobre autorização para pagamento de encargos sociais, férias e 13.°

Número: 924/2004

Lei Municipal

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"Dispõe Sobre: "As Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro

Número: 923/2004

Lei Municipal

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"Dispõe sobre extinção de Cargo em Comissão constante da Lei Municipal n.°

Número: 922/2004

Lei Municipal

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"Dispõe sobre extinção e criação de Cargos em Comissão constante do Anexo I

Número: 921/2004

Lei Municipal

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"Dispõe sobre concessão de Anistia de Multas e Juros incidentes sobre crédi

Número: 920/2004

Lei Municipal

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"Dispõe sobre concessão de autorização ao Chefe do Poder Executivo para con

Número: 919/2004

Lei Municipal

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Dispõe sobre: "Concessão de autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipa

Número: 918/2004

Lei Municipal

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"Dispõe sobre concessão de autorização ao Chefe do Poder Executivo para doaç

Número: 917/2004

Lei Municipal

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Dispõe Sobre: "Concessão de autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipa

Número: 916/2003

Lei Municipal

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DISPÕE SOBRE: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sandovalin

Número: 915/2003

Lei Municipal

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"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder a título de doação

Número: 914/2003

Lei Municipal

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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a título de doação, Lotes U

Número: 913/2003

Lei Municipal

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"Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a contratar Parcelamento de Dívida

Número: 912/2003

Lei Municipal

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DISPÕE SOBRE: "Regulamenta e disciplina os Feriados Municipais e dá outras p

Número: 911/2003

Lei Municipal

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DISPÕE SOBRE: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convê

Número: 910/2003

Lei Municipal

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DISPÕE SOBRE: "Fica o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o F

Número: 909/2003

Lei Municipal

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Dispõe Sobre: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com

Número: 908/2003

Lei Municipal

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DISPÕE SOBRE: "Forma de pagamento de Precatório de pequeno valor e dá outras

Número: 907/2003

Lei Municipal

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"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 828/201 e 893/203 dá outras prov

Número: 906/2003

Lei Municipal

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"Dispõe sobre de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras provi

Número: 905/2003

Lei Municipal

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"Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia

Número: 904/2003

Lei Municipal

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"Dispõe sobre autorização para contratar seguro de acidente pessoal ao Chefe

Número: 903/2003

Lei Municipal

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"Dispõe sobre: as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2

Número: 902/2003

Lei Municipal

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"Dispõe sobre alteração no Anexo IV da Lei Municipal n.° 708/97 e suas alte

Número: 901/2003

Lei Municipal

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"Dispõe sobre extinção e criação de Cargos em Comissão constante do Anexo 1

Número: 900/2003

Lei Municipal

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"Dispõe sobre criação de cargo efetivo na Estrutura Administrativa Municipa

Número: 899/2003

Lei Municipal

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"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para filiação do Município de S

Número: 898/2003

Lei Municipal

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"Dispõe autorização para concessão de Cesta Básica a Servidores Municipais e

Número: 897/2003

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Autoriza firmar Convênio com as esferas de governo Federal e Estad

Número: 896/2003

Lei Municipal

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DISPÕE SOBRE: Alteração no Anexo V da Estrutura Administrativa - Lei 872/200

Número: 895/2003

Lei Municipal

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DISPÕE SOBRE: -Alteração nos Anexos 1 e VI da Estrutura Administrativa -

Número: 894/2003

Lei Municipal

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"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.° 828/2001 e dá outras providênci

Número: 893/2003

Lei Municipal

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"Dispõe sobre nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal n.° 764/99 que espe

Número: 892/2003

Lei Municipal

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"Dispõe sobre remissão do créditos tributários vencidos e dá outras providê

Número: 891/2002

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Autoriza a celebração de Convênio com o Estado para municipalizaç

Número: 890/2002

Lei Municipal

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