Legislação

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Status

Ano

Decreto 013/2023
Vigente
27/03/2023
DISPÕE SOBRE:- “O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANDOVALINA ESTADO DE SÃO PAULO.”
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Decreto 012/2023
Vigente
13/03/2023
Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
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Decreto 011/2023
Vigente
10/03/2023
Dispõe sobre: - “Regulamenta a Lei Municipal nº 1289/2023, de 18 de janeiro de 2023, que criou o Projeto “ CALÇADA SOCIAL”, e dá outras providências”.
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Decreto 010/2023
Vigente
10/03/2023
Dispõe sobre: - “Regulamenta a Lei Municipal nº 1281/2021, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre a “Criação do Programa Municipal de Apoio ao Agricultor Familiar de Sandovalina –SP- AGRO + SANDOVALINA”.
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Decreto 009/2023
Vigente
17/02/2023
Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
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Decreto 008/2023
Vigente
13/02/2023
Dispõe sobre: - “Regulamenta a Lei Municipal nº 1274/2021, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o “ Auxílio Transporte”, e dá outras providências”.
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Decreto 007/2023
Vigente
13/02/2023
DISPÕE SOBRE: “Determina Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais nos dias 20/02/2023 e 21/02/2023 e dá outras providências.
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Decreto 006/2023
Vigente
03/02/2023
DISPÕE SOBRE: - “APROVA O REGIMENTO GERAL DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANDOVALINA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Decreto 005/2023
Vigente
27/01/2023
O Prefeito Municipal de Sandovalina-SP, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
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Decreto 004/2023
Vigente
17/01/2023
Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
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Decreto 003/2023
Vigente
17/01/2023
DISPÕE SOBRE: “Nomeação de membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do Decreto Municipal nº 34/17”.
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Decreto 002/2023
Vigente
17/01/2023
DISPÕE SOBRE: “Nomeia o Gestor das Parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Decreto Municipal nº 34/17”.
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Decreto 001/2023
Vigente
17/01/2023
DISPÕE SOBRE: “Nomeia os membros que integrarão a Comissão Especial de Assessoramento às Comissões de Seleção e de Monitoramento e Avaliação, nos termos do Decreto Municipal nº 34/17”.
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Lei Ordinária 1287/2022
Vigente
24/11/2022
Dispõe sobre: “DÁ NOME DE LOTEAMENTO NO MUNICIPIO DE SANDOVALINA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei Ordinária 1286/2022
Vigente
24/11/2022
Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Lei Ordinária 1285/2022
Vigente
25/10/2022
“Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de Natal aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.”.
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Lei Ordinária 1284/2022
Vigente
06/10/2022
“Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 1283/2022
Vigente
06/10/2022
Dispõe sobre: Inserção das cooperativas e associações de catadores da coleta seletiva no Sistema de Limpeza Urbana do Município de Sandovalina, autoriza a remuneração das cooperativas e associações de catadores pela prestação de serviço, cria o Conselho Gestor da Coleta Seletiva, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1282/2022
Vigente
19/08/2022
DISPÕE SOBRE:- “Estabelece Diretrizes a serem observadas na Elaboração da lei orçamentaria do Municipio para o execicio de 2023.LDO -2023.”
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Lei Ordinária 1281/2022
Vigente
19/08/2022
“Dispõe sobre: “Criação do Programa Municipal de Apoio ao Agricultor Familiar de Sandovalina – SP – Agro + Sandovalina e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 1280/2022
Vigente
18/08/2022
Dispõe sobre: “celebrar convênio com a APAE de Presidente Prudente, SP, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 1278/2022
Vigente
05/04/2022
"Dispõe sobre a criação da brigada de incêndio do município de Sandovalina SP, e dá outras providências".
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Lei Ordinária 1277/2022
Vigente
05/04/2022
“Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 16 da Lei nº 1260/2021, e dá outras providências.”.
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Lei Ordinária 1276/2022
Vigente
01/02/2022
Dispõe Sobre:- Altera a Redação do Artigo 1º de Lei nº 1044/2009 e da outras providências”.
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Lei Ordinária 1275/2022
Vigente
10/01/2022
“DISPÕE SOBRE: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.044/2009, e dá outras providencias.”
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Lei Complementar 088/2022
Vigente
14/09/2022
Dispõe sobre: Altera o parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 087/2022, e dá outras providências.”.
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Lei Complementar 087/2022
Vigente
18/08/2022
DISPÕE SOBRE: “Adequação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”.
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Lei Complementar 086/2022
Vigente
09/05/2022
“Dispõe sobre: Altera o §3º do artigo 34 da Lei Complementar 019/2009, e dá outras providências.”.
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Lei Complementar 085/2022
Vigente
11/04/2022
Dispõe Sobre:- “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimento dos Agentes Políticos do Executivo Municipal e dá outras providências.”
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Lei Complementar 084/2022
Vigente
11/02/2022
DISPÕE SOBRE :-“ O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA FINS ESPECÍFICOS DAS CHÁCARAS OU SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA – ESTADO DE SÃO PAULO”
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Lei Complementar 083/2022
Vigente
01/02/2022
“Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Sandovalina, e dá outras providências.”.
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Lei Complementar 082/2022
Vigente
01/02/2022
Dispõe Sobre:- “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.”
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Lei Complementar 081/2022
Vigente
10/01/2022
“Dispõe sobre: revisão geral anual a ser concedida aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. ”
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Decreto 053/2022
Vigente
30/12/2022
“Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB e dá outras providências”.
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Decreto 052/2022
Vigente
21/12/2022
“Dispõe sobre: Atualização de valor venal de alqueire de áreas rurais do município, para o exercício de 2022 e dá outras providências”.
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Decreto 051/2022
Vigente
21/12/2022
“Dispõe sobre: Atualização de valor venal de imóveis para efeito de lançamento de IPTU para o exercício de 2023 e dá outras providências”.
Detalhes

Decreto 050/2022
Vigente
21/12/2022
Dispõe Sobre: “Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2023, e dá outras providências.”
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Decreto 049/2022
Vigente
21/12/2022
“Dispõe sobre incidência de valores sobre estabelecimentos de produção, comércio, indústria, prestação de serviços e outros que especificam e dão outras providências”.
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Decreto 048/2022
Vigente
19/12/2022
DISPÕE SOBRE: “Estabelece recesso do expediente nas repartições públicas municipais, no período consagrado as festividades de Natal e Ano Novo no Município de Sandovalina, Estado de São Paulo”.
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Decreto 047/2022
Vigente
12/12/2022
Dispõe sobre: “Nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade que especifica e dá outras providências”.
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