Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 032/2011

Vigente
17/06/2011
Altera o §4ª do artigo 62 da Lei municipal 001/2002 – Código Tributário.
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Lei Complementar 031/2011

Vigente
07/06/2011
Dispõe sobre: Altera as referências dos Cargos e cria novas referências aos servidores da Câmara.
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Lei Complementar 030/2011

Vigente
28/03/2011
Dispõe Sobre:- Concede abono salarial de R$ 100,00, para servidores municipais
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Lei Complementar 029/2011

Vigente
17/02/2012
Extinção do Cargo de Procurador Jurídico Legislativo e Criação do Cargo de Diretor Legislativo- Câmara Municipal
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Lei Complementar 028/2011

Vigente
00/00/0000
Da nova redação ao artigo 35, inciso IV “a” e “b”, do Código de Postura – Lei 002/2003.
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Lei Complementar 027/2011

Vigente
03/02/2012
Fica criado o anexo II da Lei Complementar 18/09 o Cargo de Assessor Jurídico.
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Lei Complementar 026/2011

Vigente
03/02/2011
Altera artigo 32 da Lei Complementar 18/2009-Reestrutura –Horário de Secretário.
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Lei Ordinária 1091/2010

Vigente
07/12/2010
Estima Receita e Fixa Receita 2011 – Orçamento Geral
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Lei Ordinária 1090/2010

Vigente
18/11/2010
Autoriza firmar contrato de Concessão de Uso da Mitria Diocesana – Reforma da Praça Matriz
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Lei Ordinária 1089/2010

Vigente
18/11/2010
Autoriza a Desapropriar o Nosso Clube Sandovalina – São Paulo -
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Lei Ordinária 1088/2010

Vigente
26/01/2010
Dá Nome a Estrada Vicinal José Dorival Sanfelix
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Lei Ordinária 1087/2010

Vigente
08/10/2010
Proíbe queimada nas áreas Urbana
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Lei Ordinária 1086/2010

Vigente
08/10/2010
Dispõe sobre:- Implementação do Projeto de arborização urbana nos Parcelamento de Solo
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Lei Ordinária 1085/2010

Vigente
06/10/2010
Altera Valor do Vale Alimentação – Lei 1044/09
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Lei Ordinária 1084/2010

Vigente
06/10/2010
Autoriza Despesa para comemorar 50º ano da fundação do Município de Sandovalina
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Lei Ordinária 1083/2010

Vigente
28/09/2010
Institui a Educação Ambiental Municipal
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Lei Ordinária 1082/2010

Vigente
10/08/2010
Dá nova redação a Lei 1057-2099 de Valdeci Ferreira da Silva –Restaurante – ME
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Lei Ordinária 1081/2010

Vigente
10/08/2010
Dá nova redação a Lei 1055-2009-Florisvaldo Viana de Souza – ME -
Detalhes

Lei Ordinária 1080/2010

Vigente
09/08/2010
Dispõe sobre –Reserva de Vaga para Idoso
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Lei Ordinária 1079/2010

Vigente
09/08/2010
Cria Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa.
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Lei Ordinária 1078/2010

Vigente
05/07/2010
Estabelece as Lei Orçamentária para 2011-LOA
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Lei Ordinária 1077/2010

Vigente
24/06/2010
Institui a Semana de Doação de Sangue
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Lei Ordinária 1076/2010

Vigente
31/05/2010
Autoriza a firmar convênio para reforma/ampliação do Terminal Rodoviário
Detalhes

Lei Ordinária 1075/2010

Vigente
27/05/2010
Estabelece limite para Plantio de Cana-de-açúcar
Detalhes

Lei Ordinária 1074/2010

Vigente
07/05/2010
Institui o Dia do Evangélico
Detalhes

Lei Ordinária 1073/2010

Vigente
30/04/2010
Altera a Lei 1013/2008–Subsídio do Prefeito Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 1072/2010

Vigente
30/04/2010
Firmar Convênio Construção Centro Esportivo
Detalhes

Lei Ordinária 1071/2010

Vigente
30/04/2010
Altera Valor do Vale alimentação Lei 1044/09
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Lei Ordinária 1070/2010

Vigente
19/04/2010
Altera Artigo da Lei 1044/2009 Vale Alimentação
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Lei Ordinária 1069/2010

Vigente
07/04/2010
Autoriza Doar faixa de domínio ao DER
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Lei Ordinária 1068/2010

Vigente
07/04/2010
Autoriza Permissão Uso de Trecho do DER
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Lei Ordinária 1067/2010

Vigente
23/02/2010
Autoriza firmar Convênio com a FECOP
Detalhes

Lei Ordinária 1066/2010

Vigente
00/00/0000
Altera Lei 764/99 Plano de Desligamento Voluntário
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Lei Complementar 025/2010

Vigente
04/11/2010
Dispõe Sobre :- Altera Anexo I da Lei Comple. 18/2009. Cria Cargo de Agente Comunitário de Saúde
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Lei Complementar 023/2010

Vigente
24/02/2010
Concede revisão Geral para os Servidores de Câmara Municipal, Altera Referência.
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Lei Ordinária 1065/2009

Vigente
07/12/2009
Estimula a Receita e fixa a Despesa do ORÇAMENTO exercício 2010.
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Lei Ordinária 1064/2009

Vigente
07/12/2009
Dispõe O projeto uma Criança uma árvore.
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Lei Ordinária 1063/2009

Vigente
07/12/2009
Institui Dia Portador de Necessidade Especial
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Lei Ordinária 1062/2009

Vigente
07/12/2009
Institui a Semana Jurídica no Calendário Oficial
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Lei Ordinária 1061/2009

Vigente
07/12/2009
Cria Teste Vocacional em Escola Públicas
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