O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É OUTORGAR A PERMISSÃO ONEROSA DE USO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A PARTICULARES, DE PRÉDIOS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A USO COMERCIAL, DESCRITOS NO ANEXO I
