OUTORGAR A PERMISSÃO ONEROSA DE USO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A PARTICULARES, DE ÁREAS DE IMÓVEIS, PRÉDIOS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA, SENDO ELES: UMA LANCHONETE LOCALIZADA NO BALNEÁRIO MUNICIPAL BABAQUÁ PRAIA CLUB, E OS TRÊS PONTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL
