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Ano

Lei Ordinária 1141/2013
Vigente
07/05/2013
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Sandovalina com finalidade de Instituir Consórcio Público.
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Lei Ordinária 1140/2013
Vigente
22/04/2013
Institui o Consórcio Público Intermunicipal do Pontal do Paranapanema (CIPP).
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Lei Ordinária 1139/2013
Vigente
22/04/2013
Institui Premiação ao estudante para elevar a dedicação escolar e capacidade intelectual do mesmo.
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Lei Ordinária 1138/2013
Vigente
08/04/2013
Obrigatoriedade do Emplacamento de Vias e Prédios Públicos Municipais
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Lei Ordinária 1137/2013
Vigente
08/04/2013
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº. 1.044/2009. Valor da Vale Alimentação.
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Lei Ordinária 1136/2013
Vigente
27/03/2013
Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar.
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Lei Ordinária 1135/2013
Vigente
22/03/2013
Altera a Lei 764/99 de 18/11/1999 lei do PDV
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Lei Ordinária 1134/2013
Vigente
22/03/2013
Cria o Conselho Municipal do Idoso.
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Lei Ordinária 1133/2013
Vigente
07/02/2013
Dá nova Redação ao Artigo 3º da Lei 927/97.
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Lei Ordinária 1132/2013
Vigente
06/02/2013
Institui o Conselho Municipal de Direitos de Pessoa com Deficiência.
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Lei Ordinária 1131/2013
Vigente
03/05/2013
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC.
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Lei Ordinária 1130/2013
Vigente
06/02/2013
Autoriza a do Ar Condicionado para Delegacia de Polícia de Sandovalina.
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Lei Ordinária 1128/2012
Vigente
28/06/2012
Dispõe sobre:-Compatibilização das Peças de Planejamento do PPA,LDO e LOA.
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Lei Ordinária 1127/2012
Vigente
28/06/2012
Dispõe sobre:- Dá nova redação do Artigo 1º da Lei 1117/2012.
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Lei Ordinária 1126/2012
Vigente
28/06/2012
Dispõe sobre:- Denominação de imóveis existentes na cidade.
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Lei Ordinária 1125/2012
Vigente
28/06/2012
Autoriza o Poder Executivo a Ceder Ar condicionado para o Fórum.
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Lei Ordinária 1122/2012
Vigente
28/05/2012
Dispõe Sobre:- Dá Denominação a Travessa Manoel Messias dos Santos
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Lei Ordinária 1122/2012
Vigente
28/05/2012
Dispõe Sobre:- Dá Denominação a Rua- Abel Teixeira de Deus.
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Lei Ordinária 1121/2012
Vigente
28/05/2012
Dispõe Sobre:-Dá Denominação a Rua-José Rodrigues de Souza
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Lei Ordinária 1120/2012
Vigente
28/05/2012
Dispõe Sobre:- Dá Denominação a Rua- Prefeito Roseval Aparecido Rodrigues”.
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Lei Ordinária 1119/2012
Vigente
28/05/2012
Dispõe Sobre:- Fixa Subsídios do Prefeito Vice-Prefeito, dos Secretário 2013 - 2016.
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Lei Ordinária 1118/2012
Vigente
04/04/2012
Dispõe Sobre:-Fica revogada a Lei nº. 583/92.
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Lei Ordinária 1117/2012
Vigente
04/04/2012
Dispõe sobre:-Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis Vila Nova – ITESP.
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Lei Ordinária 1116/2012
Vigente
19/03/2012
Dispõe sobre:-Aumento Vale Alimentação
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Lei Ordinária 1115/2012
Vigente
19/03/2012
Dispõe sobre:-Abre crédito adicional Superávit
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Lei Ordinária 1114/2012
Vigente
29/02/2012
Dispõe sobre:- Institui Calendário Comemorativo do Meio Ambiente
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Lei Ordinária 1113/2012
Vigente
29/02/2012
Dispõe sobre:- Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Cento Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS
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Lei Ordinária 1112/2012
Vigente
26/01/2012
Dispõe sobre:-Institui o Conselho Tutelar nos termos da Lei do ECA.
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Lei Ordinária 1111/2011
Vigente
06/12/2011
Estima Receita e Fixa Receita-Orçamento 2012
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Lei Ordinária 1110/2011
Vigente
02/12/2012
Concede Abono de Natal a servidores legislativo.
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Lei Ordinária 1109/2011
Vigente
02/12/2011
Concede Abono de Natal a servidores executivos.
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Lei Ordinária 1108/2011
Vigente
18/11/2011
Autoriza a receber por doação área do DER
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Lei Ordinária 1107/2011
Vigente
31/10/2011
Autoriza Convênio com a Secretaria de Estado da Cultura.
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Lei Ordinária 1106/2011
Vigente
31/10/2011
Altera o parágrafo 2º da Lei 748/99.
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Lei Ordinária 1105/2011
Vigente
22/09/2011
Autoriza as Despesas para 51º ano de Fundação do Município de Sandovalina
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Lei Ordinária 1104/2011
Vigente
22/09/2011
Concede Subvenção Social para Associação Julio Dias – Moradores da Vila Nova
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Lei Ordinária 1103/2011
Vigente
22/08/2011
Institui Lei que regulamenta as Micro-Empresa.
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Lei Ordinária 1102/2011
Vigente
19/07/2011
Autoriza Convênio Com Projeto Esporte Social
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Lei Ordinária 1101/2011
Vigente
19/07/2011
Autoriza Convênio dom a Secretaria de Estado dos Negócios Agricultura e Abastecimento.
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Lei Ordinária 1100/2011
Vigente
04/07/2011
Estabelece Diretrizes para LDO 2012
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