Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Lei Orçamentária

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Status Legislação QualquerVigente

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Categoria

• Constituição 2
• Decreto 113
• Lei Complementar 86
• Lei Municipal 462
• Lei Orçamentária 6
• Lei Ordinária 284
• Lei Orgânica Municipal 2
• Regimento Interno 1

Status

• Vigente 489

Ano

• 2024 6
• 2023 87
• 2022 73
• 2021 25
• 2020 8
• 2019 22
• 2018 19
• 2017 16
• 2016 15
• 2015 23
• 2014 29
• 2013 28
• 2012 24
• 2011 31
• 2010 28
• 2009 56
• 2008 22
• 2007 25
• 2006 28
• 2005 20
• 2004 15
• 2003 25
• 2002 32
• 2001 61
• 2000 28
• 1999 28
• 1998 27
• 1997 33
• 1996 13
• 1995 33
• 1994 33
• 1993 21
• 1992 19
• 1990 1
• 1989 1
• 1988 1

Pesquisa Avançada

Lei Orçamentária 1272/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/12/2021
Súmula: Dispõe sobre:- Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022. LOA – 2022.
Detalhes

Lei Orçamentária 1260/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/06/2021
Súmula: Dispõe sobre:-Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2022. LDO -2022
Detalhes

Lei Orçamentária 1259/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/06/2021
Súmula: Dispõe sobre :-Plano Plurianual – PPA – para o Quadriênio de 2022 a 2025 e da Outras Providências
Detalhes

Lei Orçamentária 1129/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/12/2012
Súmula: Dispõe sobre:- Estima de Receita e Fixa a despesa do Município de Sandovalina para 2013.
Detalhes

Lei Orçamentária 1124/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/06/2012
Súmula: Estabelece as Diretrizes da Elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2013 LDO
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