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Lei Ordinária 1306/2023
Vigente
06/12/2023
Dispõe sobre: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024’
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Lei Ordinária 1305/2023
Vigente
06/12/2023
Dispõe sobre: - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários do Município de Sandovalina para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1304/2023
Vigente
17/11/2023
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de Natal aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 1303/2023
Vigente
10/10/2023
Dispõe sobre: “Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023 e inclui novos elementos de despesas”.
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Lei Ordinária 1302/2023
Vigente
10/10/2023
Dispõe sobre: “Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 1301/2023
Vigente
11/09/2023
“Institui o programa “Acolhe Sandovalina” no ambito do muncipio de Sandovalina Estado de São Paulo na concessão de Aluguel Social e e Bolsa-Auxilio, aos jovens entre 18 e 21 anos em situação de acolhimento e de outras Providencias”
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Lei Ordinária 1300/2023
Vigente
22/06/2023
“DISPÕE SOBRE:- ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 1299/2023
Vigente
07/06/2023
DISPÕE SOBRE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO BANCO DO POVO NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA SP”.
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Lei Ordinária 1298/2023
Vigente
20/04/2023
DISPÕE SOBRE “denominação do Conjunto Habitacional da CDHU – Sandovalina D, desta cidade e de suas respectivas Ruas Projetadas”.
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Lei Ordinária 1297/2023
Vigente
04/04/2023
Dispõe sobre:-“Concede revisão geral anual aos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores do município Sandovalina e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 1296/2023
Vigente
23/03/2023
“Dispõe sobre: Altera o artigo 9º da Lei 1281/2022, e dá outras providências.”.
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Lei Ordinária 1295/2023
Vigente
23/03/2023
“Dispõe sobre: Altera o artigo 5º da Lei 1283/2022, e dá outras providências.”.
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Lei Ordinária 1294/2023
Vigente
16/03/2023
Dispõe Sobre:- “Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do município de Sandovalina e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 1293/2023
Vigente
27/02/2023
“Dispõe sobre: Altera o artigo 3º da Lei 1273/2021, e dá outras providências.”.
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Lei Ordinária 1292/2023
Vigente
27/02/2023
DISPÕE SOBRE;- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PELO INSTRUMENTO DE DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Lei Ordinária 1291/2023
Vigente
10/02/2023
“Dispõe Sobre:- Altera a Redação do Artigo 1º de Lei nº 1044/2009 e da outras providências”.
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Lei Ordinária 1290/2023
Vigente
25/01/2023
“Dispõe Sobre:- Altera a Redação do Artigo 1º de Lei nº 1044/2009 e da outras providências”.
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Lei Ordinária 1289/2023
Vigente
18/01/2023
“Dispõe sobre autorização para construção de calçadas através do Projeto “Calçada Social”, visando atender famílias carentes de nosso município e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 1288/2023
Vigente
23/01/2023
“DISPÕE SOBRE: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.044/2009, e dá outras providências.
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