Lei Complementar 096/2023 |
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Vigente |
19/10/2023 |
Dispõe sobre: “Altera o artigo 95 da Lei 623/94, e dá outras providências”. |
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Lei Complementar 095/2023 |
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Vigente |
11/09/2023 |
“DISPÕE SOBRE : Cria cargo efetivo e dá outras providencias. ” |
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Lei Complementar 094/2023 |
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Vigente |
04/06/2023 |
“DI SPÕE SOBRE : “Altera o Anex o V da L ei Complementar nº 019/2009, para conceder o Piso Nacional do Magistério na referência inicial , e dá outras providências.” |
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Lei Complementar 093/2023 |
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Vigente |
26/06/2023 |
“DI SPÕE SOBRE: “R egul amenta a impl antação do Piso Salarial de Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município de Sandoval ina e dá outras provi denci as. ” |
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Lei Complementar 092/2023 |
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Vigente |
04/04/2023 |
“DI SPÕE SOB RE: Cria vaga e cargo efeti vo, e dá outras provi denci as.” |
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Lei Complementar 091/2023 |
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Vigente |
25/01/2023 |
Dispõe Sobre:- “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.” |
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Lei Complementar 090/2023 |
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Vigente |
23/01/2023 |
“Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Sandovalina, e dá outras providências.”. |
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Lei Complementar 089/2023 |
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Vigente |
23/01/2023 |
“Dispõe sobre revisão geral anual a ser concedida aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. ” |
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