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Lei Ordinária 1287/2022
Vigente
24/11/2022
Dispõe sobre: “DÁ NOME DE LOTEAMENTO NO MUNICIPIO DE SANDOVALINA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei Ordinária 1286/2022
Vigente
24/11/2022
Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Lei Ordinária 1285/2022
Vigente
25/10/2022
“Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de Natal aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.”.
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Lei Ordinária 1284/2022
Vigente
06/10/2022
“Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 1283/2022
Vigente
06/10/2022
Dispõe sobre: Inserção das cooperativas e associações de catadores da coleta seletiva no Sistema de Limpeza Urbana do Município de Sandovalina, autoriza a remuneração das cooperativas e associações de catadores pela prestação de serviço, cria o Conselho Gestor da Coleta Seletiva, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1282/2022
Vigente
19/08/2022
DISPÕE SOBRE:- “Estabelece Diretrizes a serem observadas na Elaboração da lei orçamentaria do Municipio para o execicio de 2023.LDO -2023.”
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Lei Ordinária 1281/2022
Vigente
19/08/2022
“Dispõe sobre: “Criação do Programa Municipal de Apoio ao Agricultor Familiar de Sandovalina – SP – Agro + Sandovalina e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 1280/2022
Vigente
18/08/2022
Dispõe sobre: “celebrar convênio com a APAE de Presidente Prudente, SP, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 1278/2022
Vigente
05/04/2022
"Dispõe sobre a criação da brigada de incêndio do município de Sandovalina SP, e dá outras providências".
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Lei Ordinária 1277/2022
Vigente
05/04/2022
“Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 16 da Lei nº 1260/2021, e dá outras providências.”.
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Lei Ordinária 1276/2022
Vigente
01/02/2022
Dispõe Sobre:- Altera a Redação do Artigo 1º de Lei nº 1044/2009 e da outras providências”.
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Lei Ordinária 1275/2022
Vigente
10/01/2022
“DISPÕE SOBRE: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.044/2009, e dá outras providencias.”
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Lei Complementar 088/2022
Vigente
14/09/2022
Dispõe sobre: Altera o parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 087/2022, e dá outras providências.”.
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Lei Complementar 087/2022
Vigente
18/08/2022
DISPÕE SOBRE: “Adequação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”.
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Lei Complementar 086/2022
Vigente
09/05/2022
“Dispõe sobre: Altera o §3º do artigo 34 da Lei Complementar 019/2009, e dá outras providências.”.
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Lei Complementar 085/2022
Vigente
11/04/2022
Dispõe Sobre:- “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimento dos Agentes Políticos do Executivo Municipal e dá outras providências.”
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Lei Complementar 084/2022
Vigente
11/02/2022
DISPÕE SOBRE :-“ O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA FINS ESPECÍFICOS DAS CHÁCARAS OU SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA – ESTADO DE SÃO PAULO”
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Lei Complementar 083/2022
Vigente
01/02/2022
“Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Sandovalina, e dá outras providências.”.
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Lei Complementar 082/2022
Vigente
01/02/2022
Dispõe Sobre:- “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.”
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Lei Complementar 081/2022
Vigente
10/01/2022
“Dispõe sobre: revisão geral anual a ser concedida aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. ”
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Decreto 053/2022
Vigente
30/12/2022
“Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB e dá outras providências”.
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Decreto 052/2022
Vigente
21/12/2022
“Dispõe sobre: Atualização de valor venal de alqueire de áreas rurais do município, para o exercício de 2022 e dá outras providências”.
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Decreto 051/2022
Vigente
21/12/2022
“Dispõe sobre: Atualização de valor venal de imóveis para efeito de lançamento de IPTU para o exercício de 2023 e dá outras providências”.
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Decreto 050/2022
Vigente
21/12/2022
Dispõe Sobre: “Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2023, e dá outras providências.”
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Decreto 049/2022
Vigente
21/12/2022
“Dispõe sobre incidência de valores sobre estabelecimentos de produção, comércio, indústria, prestação de serviços e outros que especificam e dão outras providências”.
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Decreto 048/2022
Vigente
19/12/2022
DISPÕE SOBRE: “Estabelece recesso do expediente nas repartições públicas municipais, no período consagrado as festividades de Natal e Ano Novo no Município de Sandovalina, Estado de São Paulo”.
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Decreto 047/2022
Vigente
12/12/2022
Dispõe sobre: “Nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade que especifica e dá outras providências”.
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Decreto 046/2022
Vigente
07/12/2022
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei nº 1.038 de 13 de julho de 2009, e dá outras providências.”
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Decreto 045/2022
Vigente
07/12/2022
Dispõe sobre: - “Regulamenta a Lei Municipal nº 1222/2018, de 26 de julho de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 1223/2018 de 15 de agosto de 2018, que criou o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, e dá outras providências”.
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Decreto 044/2022
Vigente
22/11/2022
Dispõe sobre a convocação da “I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sandovalina-SP.
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Decreto 043/2022
Vigente
22/11/2022
“DISPÕE SOBRE: Inexecução Contratual, Rescisão contratual, aplicação de multa, e dá outras providências”.
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Decreto 042/2022
Vigente
21/11/2022
DISPÕE SOBRE: Nomeação dos membros que constituirão o “Conselho Gestor da Coleta Seletiva de Sandovalina”.
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Decreto 041/2022
Vigente
21/11/2022
“Dispõe sobre o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo de 2022"
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Decreto 040/2022
Vigente
10/11/2022
“Dispõe sobre o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo de 2022"
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Decreto 039/2022
Vigente
01/11/2022
Dispõe sobre a proibição da pesca durante o período de defeso, no âmbito do território municipal.
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Decreto 038/2022
Vigente
01/11/2022
Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
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Decreto 037/2022
Vigente
17/10/2022
“Dispõe sobre:- A atribuição de aulas e classes aos professores da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2023.”
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Decreto 036/2022
Vigente
03/10/2022
Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
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Decreto 035/2022
Vigente
10/09/2022
Dispõe sobre: “Decreta Luto Oficial no Município de Sandovalina e dá outras providências”.
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Decreto 034/2022
Vigente
05/09/2022
Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
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