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Lei Ordinária 1287/2022

Vigente
24/11/2022
Dispõe sobre: “DÁ NOME DE LOTEAMENTO NO MUNICIPIO DE SANDOVALINA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei Ordinária 1286/2022

Vigente
24/11/2022
Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Lei Ordinária 1285/2022

Vigente
25/10/2022
“Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de Natal aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.”.
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Lei Ordinária 1284/2022

Vigente
06/10/2022
“Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 1283/2022

Vigente
06/10/2022
Dispõe sobre: Inserção das cooperativas e associações de catadores da coleta seletiva no Sistema de Limpeza Urbana do Município de Sandovalina, autoriza a remuneração das cooperativas e associações de catadores pela prestação de serviço, cria o Conselho Gestor da Coleta Seletiva, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1282/2022

Vigente
19/08/2022
DISPÕE SOBRE:- “Estabelece Diretrizes a serem observadas na Elaboração da lei orçamentaria do Municipio para o execicio de 2023.LDO -2023.”
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Lei Ordinária 1281/2022

Vigente
19/08/2022
“Dispõe sobre: “Criação do Programa Municipal de Apoio ao Agricultor Familiar de Sandovalina – SP – Agro + Sandovalina e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 1280/2022

Vigente
18/08/2022
Dispõe sobre: “celebrar convênio com a APAE de Presidente Prudente, SP, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 1278/2022

Vigente
05/04/2022
"Dispõe sobre a criação da brigada de incêndio do município de Sandovalina SP, e dá outras providências".
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Lei Ordinária 1277/2022

Vigente
05/04/2022
“Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 16 da Lei nº 1260/2021, e dá outras providências.”.
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Lei Ordinária 1276/2022

Vigente
01/02/2022
Dispõe Sobre:- Altera a Redação do Artigo 1º de Lei nº 1044/2009 e da outras providências”.
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Lei Ordinária 1275/2022

Vigente
10/01/2022
“DISPÕE SOBRE: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.044/2009, e dá outras providencias.”
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