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Lei Complementar 088/2022

Vigente
14/09/2022
Dispõe sobre: Altera o parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 087/2022, e dá outras providências.”.
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Lei Complementar 087/2022

Vigente
18/08/2022
DISPÕE SOBRE: “Adequação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”.
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Lei Complementar 086/2022

Vigente
09/05/2022
“Dispõe sobre: Altera o §3º do artigo 34 da Lei Complementar 019/2009, e dá outras providências.”.
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Lei Complementar 085/2022

Vigente
11/04/2022
Dispõe Sobre:- “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimento dos Agentes Políticos do Executivo Municipal e dá outras providências.”
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Lei Complementar 084/2022

Vigente
11/02/2022
DISPÕE SOBRE :-“ O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA FINS ESPECÍFICOS DAS CHÁCARAS OU SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA – ESTADO DE SÃO PAULO”
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Lei Complementar 083/2022

Vigente
01/02/2022
“Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Sandovalina, e dá outras providências.”.
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Lei Complementar 082/2022

Vigente
01/02/2022
Dispõe Sobre:- “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.”
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Lei Complementar 081/2022

Vigente
10/01/2022
“Dispõe sobre: revisão geral anual a ser concedida aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. ”
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