Opções de acessibilidade
Aumentar fonte
Reduzir fonte
Alto contraste
Desfazer opções
Município
História do Município
Localização
Símbolos
Câmara Municipal
Prefeitura
Código de Postura
Secretarias
Legislação
Atas de Audiências Públicas
Gabinete do Prefeito
Galeria de Prefeitos
Organograma
Cidadão
Concursos
Ouvidoria
Serviços
Portal do Cidadão
Fundeb
Saúde
Educação
Relatórios Ouvidoria
Planejamento - Orçamento Municipal
Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
Repasses Câmara Municipal
Audiências Públicas
Terceiro Setor
Acordo MPF
Contra Cheque Online
RGF
RREO
Diário Oficial
Nota Fiscal Eletrônica
Licitações
eSic
Portal da Transparência
Pareceres TCE
Resíduos Sólidos
Diário Oficial
Empresa
Nota Fiscal Eletrônica
Imprensa
Notícias
Galeria de Fotos
Vídeos
Coleta de Sugestões
Contato
Fale Conosco
Perguntas Frequentes
Defesa Civil
Acessibilidade
A+
A-
A
Contraste
Retornar acessibilidade
Controle de Zoom
Ctrl +/-
Ir para o conteúdo:
Alt+1
Ir para o menu:
Alt+2
Ir para o topo:
Alt+3
Ir para o rodapé:
Alt+4
Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 17h
(18) 3277-1121 / (18) 3277-1122
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
Município
História do Município
Localização
Símbolos
Câmara Municipal
Prefeitura
Código de Postura
Secretarias
Legislação
Atas de Audiências Públicas
Gabinete do Prefeito
Galeria de Prefeitos
Organograma
Cidadão
Concursos
Ouvidoria
Serviços
Portal do Cidadão
Fundeb
Saúde
Educação
Relatórios Ouvidoria
Planejamento - Orçamento Municipal
Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
Repasses Câmara Municipal
Audiências Públicas
Terceiro Setor
Acordo MPF
Contra Cheque Online
RGF
RREO
Diário Oficial
Nota Fiscal Eletrônica
Licitações
eSic
Portal da Transparência
Pareceres TCE
Resíduos Sólidos
Diário Oficial
Empresa
Nota Fiscal Eletrônica
Imprensa
Notícias
Galeria de Fotos
Vídeos
Coleta de Sugestões
Contato
Fale Conosco
Perguntas Frequentes
Defesa Civil
Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Vigente
Categoria:
Lei Municipal
Ano:
2021
Categoria Legislação
Qualquer
Constituição
Decreto
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Orçamentária
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1990
1989
1988
Número
Data de Publicação
Súmula
Pesquisar
Categoria
Constituição
2
Decreto
113
Lei Complementar
86
Lei Municipal
462
Lei Orçamentária
6
Lei Ordinária
284
Lei Orgânica Municipal
2
Regimento Interno
1
Status
Vigente
489
Ano
2024
6
2023
87
2022
73
2021
25
2020
8
2019
22
2018
19
2017
16
2016
15
2015
23
2014
29
2013
28
2012
24
2011
31
2010
28
2009
56
2008
22
2007
25
2006
28
2005
20
2004
15
2003
25
2002
32
2001
61
2000
28
1999
28
1998
27
1997
33
1996
13
1995
33
1994
33
1993
21
1992
19
1990
1
1989
1
1988
1
Pesquisa Avançada
Nenhum elemento encontrado.