Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1251/2020 |
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| Vigente |
| 18/12/2020 |
| Dispõe sobre:- Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2020 – Orçamentos exercício LOA 2020. |
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Lei Ordinária 1250/2020 |
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| Vigente |
| 21/10/2020 |
| Dispõe sobre:- Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito dos Secretários Municipais e dos Vereadores do Município de Sandovalina, Estado de São Paulo, para o Legislatura 2021 a 2024, na conformidade das disposições constitucional vigentes e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1249/2020 |
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| Vigente |
| 20/08/2020 |
| Dispõe sobre:-Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitual e Urbano do Estado de São Paulo. |
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Lei Ordinária 1248/2020 |
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| Vigente |
| 20/08/2020 |
| Dispõe sobre:- Autoriza o Poder Executivo a firmas Convênio e/ou Contrato com a companhia Urbano do Estado de São Paulo- CDHU. |
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Lei Ordinária 1247/2020 |
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| Vigente |
| 17/06/2020 |
| Dispõe sobre:- Estabelece As diretrizes a serem observadas na elaboração da LDO 2021. |
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Lei Ordinária 1246/2020 |
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| Vigente |
| 13/02/2020 |
| Dispõe sobre:- Abertura de Credito Adicional Suplementar R$ 300.000,00 |
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Lei Complementar 077/2020 |
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| Vigente |
| 18/02/2020 |
| Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 4,70% |
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Lei Complementar 076/2020 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 4,70% |
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