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Lei Ordinária 1229/2018
Vigente
14/12/2018
Dispõe sobre:- A adequação do Orçamento visando p atendimento previsto na emenda constitucional. Orçamento da Câmara.
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Lei Ordinária 1228/2018
Vigente
14/12/2018
Dispõe sobre:- Estima a Receita e fixa a Despesas do Munícipio de Sandovalina. Orçamento para 2019. LOA
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Lei Ordinária 1227/2018
Vigente
14/12/2018
Dispõe sobre:- Autoriza o poder Executivo Municipal a receber por doação a Cessão Gratuita do DER – Faixa de Domínio.
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Lei Ordinária 1226/2018
Vigente
14/12/2018
Dispõe sobre:- Autoriza o poder Executivo excluir O munícipio de Sandovalina do Consorcio Intermunicipal Novos Caminhos.
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Lei Ordinária 1225/2018
Vigente
14/12/2018
Dispõe sobre:- Alteração da Lei que faz a Provisão de Benefícios Eventuais e Emergências
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Lei Ordinária 1224/2018
Vigente
22/11/2018
Dispõe sbre:-Autoriza o Poder executivo a abrir crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1223/2018
Vigente
15/08/2018
Dispõe sobre:- Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1223/2018 e dá outras providências. Valor para Bolsa Auxilio-Desemprego.
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Lei Ordinária 1222/2018
Vigente
26/07/2018
Dispõe sobre:- Institui o “Programa Emergencial de Auxilio-Desemprego”
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Lei Ordinária 1221/2018
Vigente
29/06/2018
Dispõe sobre: -Autoriza o poder Executivo a realizar despesas com manutenção de veículos cedidos por meio de autorização judicial.
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Lei Ordinária 1220/2018
Vigente
29/06/2018
Dispõe sobre:- Concessão de Subvenção Social a Associação do Asilo Vicentino Nossa Senhora da Penha. Valor de um salário mínimo.
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Lei Ordinária 1219/2018
Vigente
29/06/2018
Dispõe sobre:- Estabelece Diretrizes para elaboração da LDO – 2019.
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Lei Ordinária 1218/2018
Vigente
28/06/2018
Dispõe sobre:- Cria Programa Sandovalina Mais Educação – PSME .
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Lei Ordinária 1217/2018
Vigente
25/06/2018
Dispõe sobre:- Altera as Metas LDO e PPA – para suprir Subvenção para o CAPS.
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Lei Ordinária 1216/2018
Vigente
17/03/2018
Dispõe sobre:- Fica Criado COMTUR – Conselho Municipal de Turismo.
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Lei Ordinária 1215/2018
Vigente
08/02/2018
Dispõe sobre:- Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 966/2006 e dá outras providências. Valor para LUMEN AT FIDES R$ 3.000,00
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Lei Ordinária 1214/2018
Vigente
08/02/2018
Dispõe sobre:- Estima a Receita e fixa a Despesas do Munícipio de Sandovalina. Orçamento para 2018. LOA
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Lei Complementar 069/2018
Vigente
26/07/2018
Dispõe sobre:- Concessão de Adiantamento de subsídios aos vereadores na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Complementar 068/2018
Vigente
12/06/2018
Dispõe sobre:- Extinção de Cargos na Câmara Municipal.
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Lei Complementar 067/2018
Vigente
18/04/2018
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 3%.
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