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Lei Ordinária 1203/2016

Vigente
28/12/2016
Fica o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do corrente exercício.
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Lei Ordinária 1202/2016

Vigente
09/12/2016
Dispõe sobre:- Estima a Receita e fixa a Despesas do Munícipio de Sandovalina. Orçamento para 2017. LOA
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Lei Ordinária 1201/2016

Vigente
25/11/2016
Fica o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do corrente exercício.
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Lei Ordinária 1200/2016

Vigente
09/09/2016
Altera o artigo 5º da Lei 682/96 sobre a Nova Composição do Conselho Municipal de Saúde.
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Lei Ordinária 1199/2016

Vigente
29/06/2016
Estabelece as Diretrizes na Elaboração da Lei Orçamentária do município para 2017. LDO
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Lei Ordinária 1198/2016

Vigente
00/00/0000
Da denominação a EMEI, localizada no bairro Vila Nova:- EMEI MARIA JOSÉ DA SILVA –‘ DONA FIINHA”.
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Lei Ordinária 1197/2016

Vigente
03/05/2016
Da nova Redação a Lei 1.194/2016. I- Pagar 120(cento vinte parcelas mensalmente corrigidas, no valor atribuído após avaliação com critérios.
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Lei Ordinária 1196/2016

Vigente
03/05/2016
Da nova Redação a Lei 623/204. Afastamento de funcionário estável de 04 anos.
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Lei Ordinária 1195/2016

Vigente
06/04/2016
Autoriza a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirapozinho- APAE.
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Lei Ordinária 1194/2016

Vigente
31/03/2016
Dispõe sobre:- Da nova redação da Lei 913/2003, Autoriza a conceder doação onerosa e com encargos “Concessão de Direito Real de Uso”
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Lei Ordinária 1193/2016

Vigente
16/03/2016
Dispõe sobre:- Autoriza a fornecer Vale Refeição no valor de R$ 350,00
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Lei Ordinária 1192/2016

Vigente
16/02/2016
Dispõe sobre:- Revisão Anual de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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Lei Complementar 060/2016

Vigente
16/03/2016
Dispõe sobre:- O aumento do Vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal.
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Lei Complementar 059/2016

Vigente
16/02/2016
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, artigo 37, dos servidores do Legislativo Municipal e altera referência.
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Lei Complementar 058/2016

Vigente
29/01/2016
Dispõe sobre:- Revisão Geral Anual dos Servidores Púbicos Municipais e dá outras providências. Aumento de 8%.
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