Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1306/2023 |
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| Vigente |
| 06/12/2023 |
| Dispõe sobre: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024’ |
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Lei Ordinária 1305/2023 |
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| Vigente |
| 06/12/2023 |
| Dispõe sobre: - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários do Município de Sandovalina para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1304/2023 |
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| Vigente |
| 17/11/2023 |
| Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de Natal aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. |
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Lei Ordinária 1303/2023 |
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| Vigente |
| 10/10/2023 |
| Dispõe sobre: “Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023 e inclui novos elementos de despesas”. |
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Lei Ordinária 1302/2023 |
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| Vigente |
| 10/10/2023 |
| Dispõe sobre: “Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, e dá outras providências.” |
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Lei Ordinária 1301/2023 |
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| Vigente |
| 11/09/2023 |
| “Institui o programa “Acolhe Sandovalina” no ambito do muncipio de Sandovalina Estado de São Paulo na concessão de Aluguel Social e e Bolsa-Auxilio, aos jovens entre 18 e 21 anos em situação de acolhimento e de outras Providencias” |
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