Legislação

 

Categoria Legislação QualquerConstituiçãoDecretoLei ComplementarLei MunicipalLei OrçamentáriaLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalRegimento Interno

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199019891988

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Categoria

• Constituição 2
• Decreto 113
• Lei Complementar 86
• Lei Municipal 462
• Lei Orçamentária 6
• Lei Ordinária 284
• Lei Orgânica Municipal 2
• Regimento Interno 1

Status

• Vigente 489

Ano

• 2024 6
• 2023 87
• 2022 73
• 2021 25
• 2020 8
• 2019 22
• 2018 19
• 2017 16
• 2016 15
• 2015 23
• 2014 29
• 2013 28
• 2012 24
• 2011 31
• 2010 28
• 2009 56
• 2008 22
• 2007 25
• 2006 28
• 2005 20
• 2004 15
• 2003 25
• 2002 32
• 2001 61
• 2000 28
• 1999 28
• 1998 27
• 1997 33
• 1996 13
• 1995 33
• 1994 33
• 1993 21
• 1992 19
• 1990 1
• 1989 1
• 1988 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1019/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/02/2009
Súmula: Autoriza regulamentar terrenos(Lei Dr.Julio)
Detalhes

Lei Ordinária 1018/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/02/2009
Súmula: Autoriza a firmar Convênio com DER/SP
Detalhes

Lei Ordinária 1017/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/02/2009
Súmula: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1016/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual
Detalhes

Lei Complementar 022/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/09/2009
Súmula: Cria cargos em comissão na Estrutura Administrativa.
Detalhes

Lei Complementar 021/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/09/2009
Súmula: Dispõe sobre Alteração do Anexo IV da Lei Complementar 018/2009.
Detalhes

Lei Complementar 020/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/08/2009
Súmula: Dispõe sobre:-Insere Dispositivos da Lei nº. 872/02- Câmara
Detalhes

Lei Complementar 019/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/07/2009
Súmula: Dispõe sobre:-Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Detalhes

Lei Complementar 018/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2009
Súmula: Dispõe sobre:-Reestrutura Administrativa
Detalhes

Lei Complementar 017/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Cria cargos de provimento efetivo “altera anexos da lei 708/97”
Detalhes

Lei Municipal N° /2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Municipal N° /2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Municipal N° /2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Municipal N° /2008
Status:
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Súmula:
Detalhes

Lei Municipal N° /2008
Status:
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Lei Municipal N.°/2008
Status:
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Súmula:
Detalhes

Lei Municipal N.°/2008
Status:
Data de Publicação:
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Lei Municipal 101/2008
Status:
Data de Publicação:
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Lei Municipal 101/2008
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Lei Municipal 014/2008
Status:
Data de Publicação:
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Lei Municipal 011/2008
Status:
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Lei Municipal 010/2008
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Lei Municipal 009/2008
Status:
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Lei Municipal 008/2008
Status:
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Lei Municipal 007/2008
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Lei Municipal 006/2008
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Lei Municipal 005/2008
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Lei Municipal 004/2008
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Lei Municipal 003/2008
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Lei Municipal 002/2008
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Lei Municipal 001/2008
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Lei Municipal 000/2008
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Lei Municipal N° /2007
Status:
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Lei Municipal N.°/2007
Status:
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Lei Municipal 999/2007
Status:
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Lei Municipal 998/2007
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Lei Municipal 997/2007
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Lei Municipal 996/2007
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Lei Municipal 995/2007
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Lei Municipal 994/2007
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