Publicações Oficiais

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Dispõe sobre: Autorização para responsabilidade de pagamento de adiantamento de

Número: 766/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Autorização para pagamento a fornecedor que especifica em forma de

Número: 765/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Plano de desligamento voluntário de servidores públicos municipais

Número: 764/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Estabelece atribuição e competência do poder público municipal par

Número: 763/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Autoriza o Município de Sandovalina a adotar e incorporar a sua Le

Número: 762/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Institui o Processo de Regularização do domínio sobre terras devol

Número: 761/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Extinção dos descontos nas remunerações dos servidores municipais,

Número: 760/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: As Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para

Número: 759/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Dá nova redação ao Artigo 5º , da Lei Municipal nº 682, de 20/11/1

Número: 758/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Institui o Código de Postura do Município de Sandovalina

Número: 757/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Altera a Lei nº 693, de 17/04/1997 ( cria o Conselho Municipal de

Número: 756/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Desapropriação de área de terras

Número: 755/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Est

Número: 754/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Alterações da redação do artigo 23 da Lei Municipal nº 709/1997, d

Número: 753/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Alterações no anexo II da Lei Municipal nº 708/1997, de 10/10/1997

Número: 752/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Alterações no anexo I da Lei Municipal nº 708/1997, de 10/10/1997

Número: 751/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Alterações e inclusões de artigos e incisos na Lei Municipal nº 70

Número: 750/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Alterações e inclusões de artigos e incisos na Lei Municipal nº 70

Número: 750/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Altera artigos da Lei Municipal nº 695/97, de 07/05/1997

Número: 749/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais

Número: 748/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Aumento de Salários dos Servidores Municipais

Número: 747/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado à famíli

Número: 746/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 716/98.

Número: 745/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre celebração de convênio e dá outras providências.

Número: 744/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre a criação de Cargo de Controle de Endemias, de provimento em comiss

Número: 743/1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000.

Número: 70 /1999

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar complemen

Número: 742/1998

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do município de Sandovalina para

Número: 741/1998

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento

Número: 740/1998

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Concede , por prazo determinado dispensa de juros de mora , multas

Número: 739/1998

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Desafetação de áreas da condição de bens de uso comum do povo para

Número: 738/1998

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Os atos de limpeza pública e dá outras providências

Número: 737/1998

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Dispõe sobre a atuação do policiamento de trânsito nas vias munici

Número: 736/1998

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Determinação de retomada da negociação estadual do BANESPA com o G

Número: 735/1998

Lei Municipal

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Dispõe sobre:Abertura de crédito especial

Número: 734/1998

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a alienar ações ON ou PN, que especifica e dá

Número: 733/1998

Lei Municipal

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999

Número: 732/1998

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a abrir na contabilidade municipal, um

Número: 731/1998

Lei Municipal

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Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal receber através de repasse efetuado

Número: 730/1998

Lei Municipal

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Dispõe sobre:Autoriza a Prefeitura a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos

Número: 729/1998

Lei Municipal

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